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Há pelo menos dois universos culturais do Judiciário que são mais conhecidos pelo empresário: um é o trabalhista e o outro é o da Justiça Comum (não sabe o que significa Justiça Comum, clique aqui).

 

São ambientes bem distintos. Enquanto na Justiça do Trabalho há forte (fortíssima) cultura para a conciliação, com uma, duas ou mais audiência, na Justiça Comum há normalmente uma audiência só, isso quando há possibilidade de conciliação ou necessidade de instrução (clique aqui para saber mais sobre esses temas).

 

A Justiça do Trabalho, como você já sabe, lida com as relações de trabalho como um todo. Trata-se de uma Justiça especializada para o tema.

 

Há outras Justiças especializadas, como a Justiça Federal, que basicamente cuida de relações jurídicas que seja no polo ativo ou no passivo tenha uma autoridade federal ou empresa pública federal (por exemplo, a Caixa Econômica Federal ou uma ação contra a União).

 

Temos também a Justiça Militar, especifica ao julgamento da conduta dos militares no exercício das suas atividades.

O restante é tratado no que chamamos de Justiça Comum. Isso quer dizer que Cível, Consumidor, Família, Empresarial, Tributário (quando não é tributo federal), Penal (quando não é crime federal) são tratados todos na mesma Justiça. Sua abrangência é Estadual. Cada cidade costuma ter um fórum. Se não tiver, a cidade vizinha terá a competência para julgar os processos. Em cidades pequenas, o juiz cumula todos esses ramos do Direito na sua Vara (cartório do fórum). Quanto maior a cidade, maior é a necessidade de outros juízes, possibilitando a especialização por temas. Por exemplo, Santos tem atualmente 3 Varas de Família, 3 Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, 12 Varas Cíveis e 3 Juizados Especiais Cíveis. São Paulo a dimensão é muito maior. Lá tem varas especificas para área empresarial, por exemplo.

 

A vantagem de ter varas especificas é que o julgador poderá ser cada vez mais especializado sobre os temas, podendo proferir decisões com o domínio do direito.

 

Logo, se você estiver diante de um problema fiscal, muito provavelmente (quase certo) que não terá audiência. Já se for uma questão de Família, ao menos uma audiência terá. Cível e Consumidor dependem muito do assunto. E cada uma delas tem um perfil diferente.

 

 

 

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Adriano Ialongo
Gestor do escritório IeM Advogados, Advogado das áreas Trabalhista e Família, Professor de Direito Processual, contribui ativamente na OAB Santos. Incansável aprendiz de técnicas e ferramentas para o desenvolvimento e solução de problemas, além das formações técnicas em Direito, na Faculdade Católica de Santos (UniSantos) e Especializações em Direito e Processo do Trabalho, pela Universidade Anhanguera, e em Direito e Processo Civil, pela Escola Paulista de Direito. Ainda buscou conhecimentos além, como cursos de PNL e Coaching, e atualmente cursa MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas. Não satisfeito, ambiciona cursar o Mestrado em Direito, projeto que está em desenvolvimento. Orgulha-se de ter difundido a tese de Defesa do Direito dos Tripulantes brasileiros em cruzeiros marítimos, por meio de centenas de tripulantes que são clientes e amigos. Acredita piamente que sua missão de vida é oportunizar o seu crescimento e das pessoas a sua volta. Fala, lê e escreve em Italiano Sempre que possível escreve artigos e textos de Direito nesse site e em revistas cientificas: https://ialongo.jusbrasil.com.br/ https://adrianoialongo.jus.com.br/publicacoes