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Cinco dicas jurídicas para franquias

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O mercado de franquias teve um “boom” impressionante. De coxinha a consultório de hipnose. Tem franquia para todos os gêneros, gostos e bolsos. Ao mesmo tempo que essa alta demanda é boa, porque demonstra um aquecimento do mercado, infelizmente, e ainda mais na...
Lançamento tributário. O que significa?

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Espécies. Particularidades. Lançamento, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o ato pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo e identifica o...
Obrigações do empresário

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Existem algumas obrigações que devem ser cumpridas por um empresário e, caso não o sejam, implicam em graves consequências, até chegando a implicações penais.  Por exemplo, o registro na Junta Comercial, a escrituração regular de seus negócios e as demonstrações...
Antes com EPI do que morto!

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O instinto de sobrevivência (e de imprudência) do ser humano é não pensar na morte. Mas (infelizmente) ela ocorrerá. Não hoje! Para isso há o Equipamento de Proteção Individual, vulgo: EPI. Odiado por uns, porque as vezes incomoda, aperta e limita funções motoras, o...