São três normalmente as perguntas mais feitas:
- E quanto tempo leva essa ação?
- Quanto eu vou ganhar?
- É causa ganha?
As duas primeiras são extremamente difíceis de responder. Mas dá para ter uma ideia, se tudo caminhar dentro do esperado.
O tempo de um processo trabalhista pode variar muito. Em casos de acordo, pode ser meses. Agora, contra empresas que não costumam fazer acordo, como as Cias de Navios, o processo pode ir até Brasília (TST ou até STF). Um caso de tripulante certamente irá até o TST. Em média, de 4 a 6 anos, variando conforme a Vara, se as testemunhas foram ouvidas todas de uma só vez ou se ainda será necessária ouvir alguma testemunha por carta precatória e, por fim, conforme as decisões proferidas no processo, que poderá implicar em mais recursos.
A segunda pergunta, sobre o valor, é uma incógnita em casos de tripulantes. Por que? Depende da prova nos autos. É necessário provar tudo, desde o vínculo de emprego até a jornada de trabalho diário. Caso as testemunhas não sejam sólidas ou o juízo entenda em contrário, infelizmente um ou outro direito pode ser reduzido ou até julgado improcedente. Por isso, é importante acumular o máximo de documentos possíveis e levar testemunhas no dia da audiência. O ideal é no mínimo duas, mas é permitido ouvir até três.
Mas falamos, falamos e não dissemos quanto dará. Pois é. Repito, é difícil dizer quanto será um processo sem antes mesmo ter começado. É como dizer o resultado de uma partida de futebol sem o jogo começar. Tudo é “chute”. Talvez um palpite até dê certo, com base na experiência e conhecimento dos times. Mas no caso de um processo, sem saber como será a produção da prova em audiência, ou seja, o que a parte e suas testemunhas dirão e sem saber quem serão os julgadores do processo é complicado precisar um resultado. Daí já aproveito para dizer: Não existe causa ganha! E o advogado que afirmar isso, pode duvidar desse comportamento! Extremamente leviano quem fala isso!
Mas é possível dizer quanto dará, se tudo der certo, com base noutros processos?
Bom, tem casos de apenas uma temporada, variando o período de trabalho de 3 a 8 meses que deram entre R$ 40 a 90 mil de êxito.
Outro, por exemplo, de três temporadas (dois anos e meio ao todo de vínculo de emprego) o valor chegou a R$ 700 mil.
Um ponto que varia muito nos valores dos processos, além do tempo de contrato, configuração da jornada de trabalho e valor do salário, é se houve ou não a unicidade dos contratos. O que quer dizer isso? Cada ano o tripulante firma um contrato “determinado” (embora não seja dentro das normas trabalhistas brasileira), portanto, seriam períodos distintos de trabalho. Contudo, defendemos que o contrato é um só, do primeiro dia que começou a trabalhar até o último que o tripulante laborou. Isso influenciará porque o período desembarcado, que o tripulante fica de “stand by” aguardando é considerado também no computo do contrato.
E registro em CTPS, eu vou ter?
Sim, se tudo der certo e sua ação for procedente. O registro em Carteira de Trabalho é uma das consequências positivas da sua ação, além do eventual ganho financeiro, é claro.
O registro possibilitará a contabilização desse período de trabalho a bordo para fins de aposentadoria, por exemplo.
Vale a pena entrar com uma ação trabalhista contra uma Cia de Navios?
Por incrível que pareça ainda existe essa crença em relação ao ajuizamento de uma ação trabalhista. A questão é muito pessoal, mas asseguramos que é um direito constitucional seu! O Direito Trabalhista não pode ser concedido a um ou outro trabalhador. É um direito-dever. Por isso dizemos:
“Todo trabalhador brasileiro, que aqui tenha sido contratado ou mesmo pré-contratado e que aqui tenha trabalhado, ainda que parcialmente, tem direito a aplicação das normas trabalhistas do Brasil!”