{"id":977,"date":"2018-05-11T15:10:26","date_gmt":"2018-05-11T18:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=977"},"modified":"2018-05-14T15:17:47","modified_gmt":"2018-05-14T18:17:47","slug":"numero-de-acoes-trabalhistas-cai-pela-metade-sera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2018\/05\/11\/numero-de-acoes-trabalhistas-cai-pela-metade-sera\/","title":{"rendered":"N\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas cai pela metade. Ser\u00e1?!"},"content":{"rendered":"

Os jornais n\u00e3o cansam de publicar que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ca\u00edram substancialmente, alguns dizem mais algo em torno de 40%, ou outros falam em mais da metade e h\u00e1 ainda reportagens destacando situa\u00e7\u00f5es regionais, que atingiriam o percentual de at\u00e9 70% de redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Diante desse quadro, acreditamos que \u00e9 importante ponderar algumas reflex\u00f5es. Vamos l\u00e1:<\/p>\n

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  1. Existe uma \u201cdenominiza\u00e7\u00e3o\u201d da Justi\u00e7a do Trabalho, como se o grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es representasse m\u00e1-f\u00e9 do trabalhador, e n\u00e3o inadimplemento de verbas por partes dos empregadores, que obrigaria o empregado a ir ao ju\u00edzo pleite\u00e1-las;<\/li>\n<\/ol>\n

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    1. Considerando que alguns dos percentuais apontados pelas not\u00edcias sejam verdadeiros, a redu\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito mais no clamor social das not\u00edcias e no impacto psicol\u00f3gico do que propriamente no reflexo do conte\u00fado das normas.<\/li>\n<\/ol>\n

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      1. A Reforma Trabalhista fez altera\u00e7\u00f5es esdruxulas, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o do sucumbente nas custas, mesmo sendo ele pobre. Mas isso, com um bom olhar Constitucional, percebe-se facilmente trata-se de severa inconstitucionalidade.<\/li>\n<\/ol>\n

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        1. Ainda falando sobre os impactos da m\u00eddia, logo no in\u00edcio, quando a Reforma entrou em vigor, um juiz ou outro condenou reclamantes em sucumb\u00eancias e at\u00e9 em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Alguns desses casos ficou escancarada a m\u00e1-f\u00e9 do reclamante. Quem disse que esses casos n\u00e3o seriam julgados da mesma forma, mesmo antes da Reforma? Tirando a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios, que h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es que defendem sua aplica\u00e7\u00e3o antes e alguns depois da Reforma, a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 sempre foi cab\u00edvel. Percebam, amigos leitores, que h\u00e1 um excesso do notici\u00e1rio midi\u00e1tico, que pretende inflar o leitor com not\u00edcias exageradas.<\/li>\n<\/ol>\n

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          1. Tanto falam da aparente culpa do trabalhador pelo excesso de processos, mas n\u00e3o vimos nenhum notici\u00e1rio informando que os maiores litigantes do Brasil \u00e9 o pr\u00f3prio Governo. Pois \u00e9: absurdo!<\/li>\n<\/ol>\n

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            1. A Reforma trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es interessantes. Outras s\u00e3o estapaf\u00fardias, como j\u00e1 dissemos. As normas processuais, que s\u00e3o aquelas que ditam o desenrolar do processo, s\u00e3o aplic\u00e1veis de imediato, ou seja, das a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s a Reforma para c\u00e1. J\u00e1 as normas de direito material, que s\u00e3o as regras que determinam o dia-a-dia do trabalhador, essas alterar\u00e3o apenas os direitos ap\u00f3s a Reforma, isto \u00e9, todos os direitos trabalhados antes da Reforma ser\u00e3o preservados. Por isso, se o trabalhador tem direito a horas extras pelo intervalo de almo\u00e7o parcial, mesmo ap\u00f3s a Reforma o direito permanece (lembrando que tem dois anos para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a rescis\u00e3o e, do ajuizamento, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel exigir os \u00faltimos cinco anos).<\/li>\n<\/ol>\n

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              1. O Direitos Trabalhista \u00e9 essencial em nossa sociedade, cuja rela\u00e7\u00e3o trabalhador e empregador ainda n\u00e3o se d\u00e1 em p\u00e9 de igualdade. Entendemos que h\u00e1 exageros. Mas isso se deu n\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o, mas por sua omiss\u00e3o, no qual os tribunais trabalhistas supriram as lacunas com s\u00famulas extremamente protecionistas. Por isso: nem t\u00e3o l\u00e1 e nem t\u00e3o c\u00e1. N\u00e3o se deve diminuir a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador sob o vi\u00e9s de enxugar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, mas alterar as normas que hoje em dia n\u00e3o h\u00e1 mais sentido (exemplo da jornada in itinere) e manter o que deve ser mantido, em sua totalidade.<\/li>\n<\/ol>\n

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                Apenas uma previs\u00e3o de futurologia. Estamos escrevendo esse artigo em maio de 2018. Dependendo do tempo que venha a ler, poder\u00e1 nos dizer se estamos certos ou n\u00e3o. Acreditamos que essa queda de a\u00e7\u00f5es, se \u00e9 que \u00e9 verdade, foi moment\u00e2nea. H\u00e1 uma tend\u00eancia de se igualar os n\u00fameros ou ter uma redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas isso s\u00f3 saberemos de fato num prazo m\u00ednimo de 3 a 5 anos.<\/p>\n

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                Leia tamb\u00e9m sobre outros assuntos clicando aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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