A Justi\u00e7a Estadual e a Justi\u00e7a Federal s\u00e3o integrante do que chamamos de Justi\u00e7a comum.<\/p>\n
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A Justi\u00e7a Estadual \u00e9 respons\u00e1vel por julgar mat\u00e9rias que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia dos demais segmentos do Judici\u00e1rio \u2013 Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua compet\u00eancia \u00e9 residual.<\/p>\n
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Um exemplo \u00e9 do trabalhador que vai buscar direitos trabalhistas, qual Justi\u00e7a ele ter\u00e1 que ir? Trabalhista!<\/p>\n
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O aposentado que pretende rever seu benef\u00edcio, em qual ele ir\u00e1? Federal, uma vez que o INSS \u00e9 uma autarquia federal.<\/p>\n
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De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, cada estado tem a atribui\u00e7\u00e3o de organizar a sua Justi\u00e7a Estadual. Hoje, ela est\u00e1 presente em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, reunindo a maior parte dos casos que chega ao Judici\u00e1rio, j\u00e1 que se encarrega das quest\u00f5es mais comuns e variadas, tanto na \u00e1rea civil quanto na criminal.<\/p>\n
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Do ponto de vista administrativo, a Justi\u00e7a Estadual \u00e9 estruturada em duas inst\u00e2ncias ou graus de jurisdi\u00e7\u00e3o: integram o primeiro grau os ju\u00edzes de Direito, as varas, os f\u00f3runs, o J\u00fari (encarregado de julgar crimes dolosos contra a vida), os juizados especiais c\u00edveis e criminais e suas turmas recursais.<\/p>\n
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Os juizados especiais, criados pela Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, s\u00e3o competentes para procedimentos como concilia\u00e7\u00e3o, processamento e julgamento das causas c\u00edveis de menor complexidade (aquisi\u00e7\u00e3o de um produto defeituoso, por exemplo) e das infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, como amea\u00e7a e les\u00e3o corporal culposa. Por sua vez, as turmas recursais, integradas por ju\u00edzes, s\u00e3o encarregadas de julgar recursos apresentados contra decis\u00f5es dos juizados especiais.<\/p>\n
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J\u00e1 o segundo grau da Justi\u00e7a Estadual \u00e9 representado pelos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs). Nele os magistrados s\u00e3o desembargadores, que t\u00eam entre as principais atribui\u00e7\u00f5es o julgamento de recursos interpostos contra decis\u00f5es do primeiro grau.<\/p>\n
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Se comparados os dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, o primeiro era respons\u00e1vel por 94% de todos os processos que tramitaram no ramo Estadual do Judici\u00e1rio em 2013, segundo o levantamento Justi\u00e7a em N\u00fameros 2014. Por isso, ele \u00e9 tamb\u00e9m conhecido como \u201cporta de entrada\u201d da Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Se quiser ler mais sobre a estrutura do Judici\u00e1rio, indicamos o site do CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a<\/a>\u00a0al\u00e9m do nosso site (clique aqui<\/strong><\/a>), que tem uma s\u00e9rie de dicas interessantes para o seu dia-a-dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Estadual e a Justi\u00e7a Federal s\u00e3o integrante do que chamamos de Justi\u00e7a comum. A Justi\u00e7a Estadual \u00e9 respons\u00e1vel por julgar mat\u00e9rias que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia dos demais segmentos do Judici\u00e1rio \u2013 Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua compet\u00eancia \u00e9 residual. Um exemplo \u00e9 do trabalhador que vai […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":965,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/964"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":966,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/964\/revisions\/966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}