A Lei n\u00ba 11.101\/2005 substituiu o antigo instrumento da concordata, criado em 1945, valendo-se de novos caminhos para que uma sociedade empresarial em crise possa se reerguer ao possibilitar a renegocia\u00e7\u00e3o das suas d\u00edvidas e a reestrutura\u00e7\u00e3o das suas atividades para que o passivo n\u00e3o se torne insustent\u00e1vel. Na pr\u00e1tica, percebe-se que os motivos que levam uma empresa a requerer sua recupera\u00e7\u00e3o judicial se dividem em tr\u00eas partes, depende sempre do momento e do objetivo que se pretende conquistar:<\/p>\n
Esse \u00e9 o melhor momento para o ajuizamento da medida de recupera\u00e7\u00e3o, uma vez que a empresa ainda n\u00e3o possui um passivo expressivo e goza de credibilidade perante seus credores e seus agentes financeiros para as medidas log\u00edsticas e administrativas da recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
\u00c9 evidente que nenhum credor deseja se submeter a um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, pois, no m\u00ednimo e com sorte, ter\u00e1 que esperar 180 dias para que os pagamentos se iniciem, al\u00e9m de outros fatores pr\u00f3prios da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Obviamente, nenhuma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 igual \u00e0 outra, mas podemos afirmar que a recupera\u00e7\u00e3o judicial ajuizada nesse est\u00e1gio inicial da crise tem mais chances de ser realmente eficaz na recupera\u00e7\u00e3o da empresa que aquela requerida defensivamente, que \u00e9 a segunda raz\u00e3o que ser\u00e1 demonstrada a seguir.<\/p>\n
Ainda que muitos dos credores, ao requererem a quebra de uma empresa, o estejam fazendo unicamente para pressionar o devedor a pagar a d\u00edvida, se esta n\u00e3o for paga ou repactuada, a fal\u00eancia ser\u00e1 decretada, ou seja, um cen\u00e1rio de grande risco acaba se instalando.<\/p>\n
Se o devedor possuir recursos para quitar a d\u00edvida no ato ou se tiver um fluxo de caixa que comporte a renegocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, certamente optar\u00e1 por uma dessas sa\u00eddas para n\u00e3o deixar que seja decretada a fal\u00eancia de sua empresa.<\/p>\n
Fazendo isso, o empres\u00e1rio acena ao mercado que, se for ajuizado um pedido de fal\u00eancia contra sua empresa, ele dar\u00e1 algum jeito de pagar a d\u00edvida para evitar a quebra, incentivando, assim, a possibilidade de que todos os demais credores fa\u00e7am a mesma coisa para receberem seus respectivos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Quando o devedor requer sua recupera\u00e7\u00e3o judicial em defesa a um pedido de fal\u00eancia, \u00e9 for\u00e7oso se concluir que, em primeiro lugar, a d\u00edvida \u00e9 v\u00e1lida, n\u00e3o comportando defesa que afaste a possibilidade de quebra, e, em segundo, que n\u00e3o h\u00e1 caixa dispon\u00edvel para pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio em que o aperto de caixa limita o espa\u00e7o para manobras, o sucesso da recupera\u00e7\u00e3o judicial depender\u00e1 da imposi\u00e7\u00e3o de duras condi\u00e7\u00f5es de pagamento aos credores, o que pode tornar a aprova\u00e7\u00e3o do plano invi\u00e1vel se o processo n\u00e3o for bem conduzido pelos profissionais contratados pelo devedor.<\/p>\n
Estabelece a lei que se o plano de recupera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aliena\u00e7\u00e3o de uma filial ou unidade produtiva isolada do devedor, o juiz determinar\u00e1 que se fa\u00e7a um leil\u00e3o, no qual o arrematante n\u00e3o ser\u00e1 sucessor de qualquer d\u00edvida, seja trabalhista, fiscal, banc\u00e1ria ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n
Assim, o arrematante dessa filial ou unidade produtiva isolada sabe ao certo o que est\u00e1 comprando, tendo o conforto e a seguran\u00e7a de que n\u00e3o ser\u00e1 surpreendido no futuro por alguma divida ocultada.<\/p>\n
Hoje em dia \u00e9 bem comum que fundos de investimentos, interessados em comprar empresas, exijam que elas requeiram recupera\u00e7\u00e3o judicial, de modo a garantir que os ativos a serem adquiridos n\u00e3o sejam contaminados por d\u00edvidas do passado.<\/p>\n
Esse, portanto, tem sido mais um motivo que explica o recorrente aumento dos requerimentos de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos \u00faltimos semestres.<\/p>\n
Por fim, vale ressaltar que esses tr\u00eas motivos para se requerer uma recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o s\u00e3o excludentes entre si, podendo ocorrer de forma cumulativa.<\/p>\n
Independentemente disso, a empresa deve sempre buscar assessoria de profissionais especializados na mat\u00e9ria, j\u00e1 que a \u201cdoen\u00e7a\u201d da crise pode ser agravada se o diagn\u00f3stico e o rem\u00e9dio receitado forem errados.<\/p>\n