{"id":84,"date":"2017-04-06T14:35:29","date_gmt":"2017-04-06T14:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=84"},"modified":"2017-11-13T13:21:23","modified_gmt":"2017-11-13T15:21:23","slug":"horas-extras-diariamente-passam-a-fazer-parte-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/04\/06\/horas-extras-diariamente-passam-a-fazer-parte-do-salario\/","title":{"rendered":"HORAS EXTRAS DIARIAMENTE PASSAM A FAZER PARTE DO SAL\u00c1RIO!"},"content":{"rendered":"<div class=\"entry-content\">\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, prev\u00ea o pagamento do adicional de horas extras.<\/p>\n<p>Como o seu nome diz, as horas extraordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas que, por motivo excepcional, o trabalhador necessita continuar trabalhando al\u00e9m da jornada de trabalho normal (ordin\u00e1ria).<\/p>\n<p>Quando a lei foi elaborada, h\u00e1 bastante tempo, as horas extras tinham a intens\u00e3o de compensar o trabalhador pelo desgaste de trabalhar a mais. Prev\u00ea, inclusive, que o m\u00e1ximo de horas a mais se limitariam a duas di\u00e1rias, de forma excepcional.<\/p>\n<p>Com o passar do tempo, foi notado que diversas empresas, principalmente as Cias de Navios, passaram a tomar a m\u00e3o-de-obra do trabalhador al\u00e9m da hora normal quase que diariamente, sendo que, como dissemos, a hora extra deveria ser de vez em quando (excepcionalmente).<\/p>\n<p>E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Muitas Cias de navios e empresas usam da m\u00e3o-de-obra do trabalhador al\u00e9m do limite legal de duas horas. Por exemplo, se um trabalhador faz a jornada di\u00e1ria de oito (08) horas, ele, no caso, poderia trabalhar, no m\u00e1ximo, dez (10) horas. E n\u00e3o 11, 12 ou at\u00e9 16 horas, como j\u00e1 vimos em casos de tripulantes de navios tur\u00edsticos.<\/p>\n<p>Esse excesso logicamente gera consequ\u00eancias na sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n<p>Por isso, duas situa\u00e7\u00f5es v\u00eam acontecendo. Uma j\u00e1 \u00e9 um entendimento antigo, que ao empregador que usa da m\u00e3o-de-obra do trabalhador al\u00e9m do hor\u00e1rio normal, de forma habitual (diariamente), dever\u00e1 ent\u00e3o pagar o valor de hora extra (que seria indenizado) com reflexo nas demais verbas trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, etc. Ou seja, o adicional de hora extra passa a incidir no sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<p>A outra situa\u00e7\u00e3o que vem acontecendo, em raz\u00e3o do excesso de horas extras, \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de valor indenizat\u00f3rio ao trabalhador, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de lazer. Mas isso \u00e9 um tema para conversarmos noutro momento.<\/p>\n<p><strong>Gostou do artigo? <a href=\"https:\/\/iem.adv.br\/2017\/04\/11\/a-diferenca-entre-a-diarista-e-a-empregada-domestica\/\">Leia tamb\u00e9m:\u00a0A DIFEREN\u00c7A ENTRE A DIARISTA E A EMPREGADA DOM\u00c9STICA<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, prev\u00ea o pagamento do adicional de horas extras. Como o seu nome diz, as horas extraordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas que, por motivo excepcional, o trabalhador necessita continuar trabalhando al\u00e9m da jornada de trabalho normal (ordin\u00e1ria). Quando a lei foi elaborada, h\u00e1 bastante tempo, as horas extras tinham [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":612,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions\/612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}