O Direito de Fam\u00edlia traz para dentro de nossas vidas muitos deveres.<\/p>\n
Deveres que v\u00e3o al\u00e9m do casamento, pois prev\u00ea medidas para as filia\u00e7\u00f5es (rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos). Infelizmente, o abandono afetivo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que presenciamos com muita frequ\u00eancia em nosso cotidiano, mas o que muitos n\u00e3o sabem, \u00e9 que quando um genitor abandona afetivamente seu filho, pode ser obrigado a indeniz\u00e1-lo.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o pais e filhos \u00e9 um direito-dever. Tanto quanto \u00e9 direito de um pai, por exemplo, conviver com o seu filho, por sua vez \u00e9 um dever.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento desse dever \u00e9 que pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias (punitivas).<\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o adv\u00e9m do Princ\u00edpio da Solidariedade Familiar e da Dignidade da Pessoa Humana, ambos com previs\u00e3o legal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u00a0 Esse tema tem sido muito discutido no meio jur\u00eddico, pois as crian\u00e7as ou adolescentes que s\u00e3o expostas a esse tipo de atitude sofrem diversos impactos, dando \u00eanfase ao estado ps\u00edquico. Estudos demonstram que os filhos mais propensos a vivenciar essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o os de rela\u00e7\u00f5es extraconjugais, de pais divorciados ou aqueles que nascem quando os pais n\u00e3o esperam (o t\u00edpico exemplo da mo\u00e7a que engravida de um rapaz ainda nova, pois n\u00e3o usou preservativo). Com base na lei, o amor \u00e9 algo opcional, mas o cuidado \u00e9 dever.<\/p>\n
A Legisla\u00e7\u00e3o traz medidas protetivas para crian\u00e7as e adolescentes, como por exemplo, o artigo 1634, incisos I e II do C\u00f3digo Civil, que diz: \u201cCompete aos pais,<\/em> quanto \u00e1 pessoa dos filhos menores: I \u2013 dirigir-lhes a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; II \u2013 t\u00ea-los em sua companhia e guarda\u201d.<\/em><\/p>\n O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente tamb\u00e9m pode ser utilizado em favor das crian\u00e7as, pois o artigo 22 determina que \u201c<\/em>Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais.\u201d.<\/em><\/p>\n O primeiro caso de condena\u00e7\u00e3o por abandono afetivo foi presidido pelo Juiz Jos\u00e9 Afonso de Costa Cort\u00eas, e teve in\u00edcio no Tribunal de Al\u00e7ada, em Minas Gerais. O pai foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos ao filho, por n\u00e3o ter com este convivido (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 408.550-5 da Comarca de Belo Horizonte. S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel. Presidiu o julgamento o Juiz Jos\u00e9 Affonso da Costa C\u00f4rtes). Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que ao chegar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi mantida, j\u00e1 que os ministros entenderam que o pai n\u00e3o era obrigado a amar seu filho (STJ, Recurso Especial 757.411\/MG, Relator Ministro Fernando Gon\u00e7alves).<\/p>\n Em todo caso, deve-se saber que a discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio \u00e9 intensa, onde ju\u00edzes e doutrinadores divergem em suas opini\u00f5es. Enquanto uns entendem que os pais devem indenizar o filho por n\u00e3o oferecer o que era de seu encargo (principalmente quando causam s\u00e9rios danos \u00e0 crian\u00e7a), outros acreditam que essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode gerar pagamento em pec\u00fania.<\/p>\n Deste modo, pode-se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que esse assunto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, dado que uma crian\u00e7a em desenvolvimento precisa da presen\u00e7a de ambos os genitores em sua vida, que, por sua vez, devem garantir o afeto, a prote\u00e7\u00e3o e os cuidados necess\u00e1rios, garantindo, assim, o m\u00ednimo de uma conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n