Deveres e direitos, s\u00e3o dois pontos de uma balan\u00e7a.<\/p>\n
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A conviv\u00eancia em condom\u00ednio \u00e9 um exerc\u00edcio di\u00e1rio de direitos e deveres. Naturalmente um dever do cond\u00f4mino \u00e9 o pagamento da cota. H\u00e1 outros, \u00e9 claro, como: urbanidade, manuten\u00e7\u00e3o da limpeza, sil\u00eancio em certos hor\u00e1rios e cumprimento dos regulamentos, s\u00e3o alguns dos exemplos.<\/p>\n
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O descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a de pagar a cota condom\u00ednio, gera uma consequ\u00eancia: uma multa.<\/p>\n
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A grande discuss\u00e3o \u00e9 o valor dessa multa. Antigamente o percentual era de 20%, em raz\u00e3o das normas da \u00e9poca (antes de 2003). Ap\u00f3s, a multa foi fixada no \u00a71\u00ba do artigo 1.336 do C\u00f3digo Civil em 2%<\/p>\n
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Entende-se que as Conven\u00e7\u00f5es Condominiais recentes n\u00e3o podem regular percentual ao que a Lei estabelece. Logo, \u00e9 2% no m\u00e1ximo cab\u00edvel em caso de atraso.<\/p>\n
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Interessante lembrar que al\u00e9m da multa cabe a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor e a aplica\u00e7\u00e3o de juros. Como tivemos algumas altera\u00e7\u00f5es em 2015 (vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil), o processo de cobran\u00e7a de condom\u00ednio, que levava alguns anos, hoje \u00e9 uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, que pode se resolver em quest\u00e3o de pouco tempo, com cita\u00e7\u00e3o para pagar, transcurso do prazo e penhora, se n\u00e3o houver o pagamento. Essa din\u00e2mica mais c\u00e9lere, junto com um acompanhamento do jur\u00eddico, tem oportunizado a redu\u00e7\u00e3o substancial dos \u00edndices de inadimpl\u00eancias dos condom\u00ednios.<\/p>\n