No conceito jur\u00eddico, a palavra \u2018alimentos\u2019 se refere a quantia paga por uma das partes \u00e0 outra, sendo que esta quantia deve ser suficiente para manter o sustento m\u00ednimo, ou seja: garantir o lazer, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e tudo mais que for assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Logo, presume-se que referido valor deve ser suficiente n\u00e3o s\u00f3 para garantir restritivamente o sustento da pessoa que recebe, mas tamb\u00e9m serve de respaldo para sua condi\u00e7\u00e3o social, moral e digna.<\/p>\n
<\/p>\n
Aplicando este tema \u00e0 realidade, podem-se observar muitos casos em que pais prestam alimentos aos filhos, mas dificilmente nota-se o contr\u00e1rio. Por\u00e9m, \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel ao pai cobrar alimentos do filho, desde que tenha cumprido com suas obriga\u00e7\u00f5es. A justificativa para tal se funda no seguinte fato: da mesma forma que os ascendentes devem manter os descendentes at\u00e9 que estes possam se sustentar, os descentes tamb\u00e9m devem prestar a mesma assist\u00eancia aos ascendentes que n\u00e3o podem providenciar sua pr\u00f3pria manten\u00e7a; pois n\u00e3o seria justo se assim n\u00e3o fosse.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com o artigo 1696, do C\u00f3digo Civil, \u201cO direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros<\/em>.\u201d. Para melhor elucida\u00e7\u00e3o, este dever se ap\u00f3ia nos la\u00e7os parentais que ligam os indiv\u00edduos, e por esse motivo, os indiv\u00edduos componentes da fam\u00edlia devem agir de acordo com a solidariedade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0O que \u00e9 a solidariedade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A solidariedade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar tem por base os princ\u00edpios da Dignidade da Pessoa Humana e Solidariedade. O princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana est\u00e1 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 3\u00ba, I, e garante os direitos inerentes \u00e0 pessoa, como por exemplo, os direitos sociais, culturais, morais, pol\u00edticos e etc. Estes direitos imp\u00f5em muitos deveres, entre eles, o dever de garantir uma rela\u00e7\u00e3o amorosa entre pessoas que possuem um v\u00ednculo afetivo. Esta rela\u00e7\u00e3o, por consequ\u00eancia, \u00e9 dotada de solidariedade, tanto social, quanto familiar, e originam a solidariedade da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em quais situa\u00e7\u00f5es os pais podem cobrar alimentos dos filhos? <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n H\u00e1 diversos motivos que levam os pais a solicitar aux\u00edlio financeiro de seus filhos. Com o passar do tempo, o ser humano envelhece e a probabilidade de garantir o seu pr\u00f3prio sustento diminui, seja por doen\u00e7a que requer diversos gastos hospitalares e medicinais, seja por n\u00e3o possu\u00edrem capacidade f\u00edsica para continuar exercendo atividades laborais (durante a vida, n\u00e3o se exerceu qualquer atividade garantidora do benef\u00edcio INSS).<\/p>\n <\/p>\n Nas situa\u00e7\u00f5es supracitadas, caso o pai \u2013 impossibilitado ou idoso \u2013 pe\u00e7a ao filho e este se recuse, h\u00e1 a possibilidade de se pleitear o direito de receber os alimentos em ju\u00edzo. A lei prev\u00ea diversos meios que protegem e promovem esses direitos, a come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que cita em seu art. 240: \u201cA fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Existe tamb\u00e9m regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a t\u00edtulo de exemplo, o art. 30 do Estatuto do Idoso, que assegura o direito \u00e0 vida, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, entre outros direitos fundamentais.<\/p>\n <\/p>\n Ante o exposto, nota-se que a presta\u00e7\u00e3o de alimentos devida dos filhos aos pais \u00e9 mais comum no caso dos genitores idosos, que j\u00e1 tem a capacidade reduzida e a necessidade ainda maior.<\/p>\n <\/p>\n O que quer\u00edamos deixar claro \u00e9 que na rela\u00e7\u00e3o reta, que \u00e9 entre pais, filhos, av\u00f3s, bisav\u00f3s e por a\u00ed vai sempre h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de alimentos, comprovando-se, obviamente, a necessidade de um lado e a possibilidade do outro.<\/p>\n