Normalmente fugimos do \u201cjuridiqu\u00eas\u201d, porque esse \u00e9 o nosso lema: tornar o complexo em algo simples. Aqui fizemos um texto um \u201ctantinho\u201d mais puxado para o lado jur\u00eddico, mas temos certeza que ser\u00e1 bastante proveitoso para voc\u00ea, amigo e leitor do nosso site.<\/p>\n
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Vamos a leitura?<\/p>\n
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O cheque \u00e9 uma ordem de pagamento \u00e0 vista, de certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provis\u00e3o de fundos ou decorrentes de contrato de abertura de cr\u00e9dito dispon\u00edveis em banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n O Regramento Jur\u00eddico<\/strong> est\u00e1 na Lei n\u00ba 7.357\/85.<\/p>\n <\/p>\n As suas caracter\u00edsticas <\/strong>s\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rios tipos de cheque, d\u00e1 uma olhada:<\/p>\n – Visado: \u00e9 aquele em que o banco sacado lan\u00e7a, em cheque nominativo n\u00e3o endossado, declara\u00e7\u00e3o quanto \u00e1 exist\u00eancia de fundos a pedido do emitente, devendo reservas fundos durante o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Administrativo: \u00e9 aquele sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos (o sacador e o sacado s\u00e3o a mesma pessoa) e s\u00f3 pode ser nominativo. Uma de suas formas \u00e9 o traveller\u2019s check.<\/em><\/p>\n – Cruzado: \u00e9 o que possibilita a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa em favor de quem foi pago. Resulta da coloca\u00e7\u00e3o de dois tra\u00e7os transversais no anverso do t\u00edtulo.<\/p>\n – Para ser levado em conta: \u00e9 aquele que n\u00e3o pode ser pago em dinheiro.<\/p>\n <\/p>\n O cheque deve ser apresentado para pagamento em 30 dias, se na mesma pra\u00e7a, ou em 60 dias se a pra\u00e7a for diferente. O cheque \u00e9 emitido na mesma pra\u00e7a quando o local da ag\u00eancia \u00e9 o mesmo munic\u00edpio da emiss\u00e3o. Ao contr\u00e1rio ter\u00e1 pra\u00e7as diferentes.<\/p>\n Caso o cheque n\u00e3o seja apresentado no prazo o tomador perder\u00e1 o direito de executar os coobrigados e de cobrar o emitente se havia fundos durante o per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o e esses deixaram de existir quando da apresenta\u00e7\u00e3o. O sacado, entretanto, poder\u00e1 pagar o cheque fora do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o caso haja fundos para tal. N\u00e3o poder\u00e1 realizar tal pagamento, entretanto, depois de prescrito o t\u00edtulo. Prescreve, segundo o artigo Art. 59, em 6 (seis) meses, contados da expira\u00e7\u00e3o do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A contagem do prazo deve ser realizada, primeiramente, contando o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o e, depois, os seis meses prescricionais. Marcelo Bertoldi, ao cuidar da prescri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo (2003, p. 131), corretamente ensina que “se se tratar de cheque da mesma pra\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o cambial prescreve em 30 dias mais 6 meses. Tratando-se de cheque de outra pra\u00e7a, o prazo prescricional ser\u00e1 de 60 dias mais 6 meses”.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Susta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Opera-se por revoga\u00e7\u00e3o ou por oposi\u00e7\u00e3o. A revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 ato exclusivo do emitente mediante notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou por carta ao sacado e somente gera efeitos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 ato praticado pelo emitente ou pelo portador fundado em relevante raz\u00e3o de direito: extravio, furto etc.<\/p>\n <\/p>\n\n