{"id":708,"date":"2017-12-05T15:38:55","date_gmt":"2017-12-05T17:38:55","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=708"},"modified":"2018-02-09T11:50:43","modified_gmt":"2018-02-09T13:50:43","slug":"a-dupla-paternidade-no-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/12\/05\/a-dupla-paternidade-no-registro-civil\/","title":{"rendered":"A dupla paternidade no Registro Civil"},"content":{"rendered":"

A dupla paternidade no Registro Civil<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel uma pessoa possuir dupla paternidade em seu Registro Civil?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Um caso bastante emblem\u00e1tico abriu discuss\u00e3o para um tema de grande interesse social.<\/p>\n

Uma mulher pleiteou na Justi\u00e7a o registro do pai biol\u00f3gico e o pagamento de alimentos por parte deste, ap\u00f3s descobrir, na adolesc\u00eancia, que em seu registro civil constava o nome do pai afetivo, vulgo \u201cpai de cria\u00e7\u00e3o\/considera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O tema gerou repercuss\u00e3o geral e por isso chegou em forma de Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 898.060\/SC) no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Em contrapartida, o pai biol\u00f3gico da mo\u00e7a se defendeu, alegando que ela n\u00e3o deveria ter direito a heran\u00e7a por ele deixada, nem a alimentos, pois o pai que constava no registro (o pai de cria\u00e7\u00e3o) deveria ser o \u00fanico considerado pela justi\u00e7a para fins financeiros.<\/p>\n

Diante deste delicado caso, em setembro de 2016, o STF reconheceu a dupla paternidade da pleiteante e admitiu que em sua certid\u00e3o de nascimento constasse o nome do pai biol\u00f3gico e do pai socioafetivo, atendendo assim tudo que por ela foi pedido.<\/p>\n

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Confira abaixo a tese do Supremo Tribunal Federal:<\/strong><\/p>\n

\u201cA paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, com os efeitos jur\u00eddicos pr\u00f3prios”.<\/p>\n

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio, que divergiram parcialmente do texto fixado.<\/p>\n

A exist\u00eancia paternidade socioafetiva n\u00e3o exime de responsabilidade o pai biol\u00f3gico. A tese fixada servir\u00e1 de par\u00e2metro para futuros casos semelhantes e para\u00a035 processos sobre o tema que est\u00e3o sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais efeitos esse reconhecimento pode gerar? <\/strong><\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi proferida de modo a equipar as situa\u00e7\u00f5es e direitos do pai socioafetivo e a do filho. Por um lado, assegura os direitos do pai socioafetivo, que ao reconhecer a paternidade de uma crian\u00e7a n\u00e3o provinda do seu DNA, mas que h\u00e1 um v\u00ednculo afetivo e que envolve todos os sentimentos existentes entre pai e filho(a), tem direito de t\u00ea-lo como um filho. Por outro, visa proteger o bem estar da crian\u00e7a ou adolescente, onde obriga o pai biol\u00f3gico no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para com o filho que \u00e9 sangue do seu sangue.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a todas as situa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o \u00e9 uma regra est\u00e1tica, haja vista que cada caso \u00e9 um caso e cont\u00e9m suas pr\u00f3prias peculiaridades. Tamb\u00e9m deve-se observar que, segundo o Ministro Luiz Fux, \u201cn\u00e3o existe impedimento do reconhecimento simult\u00e2neo das duas formas de paternidade desde que isso seja do interesse do filho.\u201d. No mais, por ser de repercuss\u00e3o geral, esta tese pode ser aplicada em tribunais de primeira inst\u00e2ncia e n\u00e3o somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Esperamos ter contribu\u00eddo um pouco mais, trazendo uma informa\u00e7\u00e3o interessante e relevante. Descubra outros temas clicando aqui.<\/a><\/p>\n

Vit\u00f3ria Niumen.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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