{"id":702,"date":"2017-12-06T14:55:16","date_gmt":"2017-12-06T16:55:16","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=702"},"modified":"2018-01-03T18:08:47","modified_gmt":"2018-01-03T20:08:47","slug":"tripulante-nao-fique-confuso-sobre-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/12\/06\/tripulante-nao-fique-confuso-sobre-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Tripulante, n\u00e3o fique confuso sobre os seus direitos!"},"content":{"rendered":"

Eu posso trabalhar para outra empresa mesmo com processo ajuizado?<\/strong><\/p>\n

Posso embarcar por uma outra Cia mesmo com processo ajuizado?<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Essa d\u00favida n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do tripulante. \u00c9 de todos os trabalhadores.<\/p>\n

H\u00e1 uma cren\u00e7a de que uma empresa fica sabendo da outra ou dos seus processos judiciais. Ou, pior, que exista um banco de informa\u00e7\u00f5es dos processos ajuizados.<\/p>\n

O medo do trabalhador \u00e9 de ficar \u201csujo\u201d no mercado, porque os empregadores se comunicariam sobre as a\u00e7\u00f5es movidas.<\/p>\n

Vamos quebrar algumas cren\u00e7as, ok?!<\/p>\n

Primeiramente, n\u00e3o existe uma empresa ou um banco de dados com os processos em nome dos trabalhadores.<\/p>\n

Tudo bem que a tecnologia vem tornando informa\u00e7\u00f5es antes limitadas a poucos agora facilmente acess\u00edveis a todos. Inclusive existe um site chamado JusBrasil que consegue puxar todas as publica\u00e7\u00f5es do di\u00e1rio oficial e transport\u00e1-las para o portal. Por isso que muitas pessoas, ao pesquisarem seus nomes no Google, encontram os processos que moveram.<\/p>\n

Mas \u00e9 diferente do pensamento cotidiano que uma empresa acessa um sistema com o nome ou n\u00famero do CPF do trabalhador e localiza todos os seus processos. Por exemplo, o site do TRT \u2013 Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o n\u00e3o possibilita a pesquisa de processos pelo CPF do reclamante.<\/p>\n

A segunda cren\u00e7a a ser quebrada \u00e9 se uma empresa deixa(ria) de contratar um trabalhador por ele ter processos contra outra empresa.<\/p>\n

Pela nossa experi\u00eancia podemos dizer que n\u00e3o.<\/p>\n

Ainda mais no ramo de navios, onde os tripulantes brasileiros muitas vezes s\u00e3o vistos apenas como n\u00fameros.<\/p>\n

H\u00e1, \u00e9 claro, trabalhadores que s\u00e3o conhecidos como \u201clitigantes profissionais\u201d, que saem na mesma velocidade que entram numa empresa e quando aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es pedem \u201crios de dinheiro\u201d, mesmo sem fundamento justo, pretendendo-se apenas fazer sua vida assim. Aqui j\u00e1 avisamos aos aventureiros de plant\u00e3o que est\u00e3o com os dias contados. Pelo menos \u00e9 essa a ideia da Reforma Trabalhista de 2017, ao impor custas, multas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para esses comportamentos descompromissados com a Justi\u00e7a. Nesse quadro, de pessoas que tentam se aproveitar, \u00e9 natural que uma pessoa comente com a outra sobre sua fama. Ainda mais se estivermos falando de cidade pequena.<\/p>\n

Mas em uma empresa grande, acontece isso?<\/p>\n

Dificilmente uma empresa se comunica com a outra sobre esses temas.<\/p>\n

H\u00e1 um comportamento de mercado, quando a empresa \u00e9 grande, de um jur\u00eddico estruturado. Ent\u00e3o, quest\u00f5es trabalhistas n\u00e3o pagar, s\u00e3o vistas a longo prazo, com provisionamento cont\u00e1bil, inclusive.<\/p>\n

Para os tripulantes, como j\u00e1 dissemos, \u00e9 surreal imaginar isso. Primeiro pela vis\u00e3o de que os tripulantes s\u00e3o n\u00fameros diante de tantos. Em segundo lugar pela clara estrutura jur\u00eddica das Cias, que prefere manter a modalidade supostamente internacional de contrata\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de reconhecer o direito do trabalhador brasileiro.<\/p>\n

Nesses dez anos de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 acompanhamos diversos trabalhadores que mudaram de empresas e tripulantes que embarcam por uma Cia e reembarcaram por outra, independentemente das suas a\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00e3o poucos os trabalhadores de navios que receberam convites para voltar para a mesma Cia, mesmo com a\u00e7\u00e3o em tramite.<\/p>\n

Esperamos ter contribu\u00eddo um pouco mais, trazendo uma informa\u00e7\u00e3o interessante e relevante. Se quiser saber um pouco mais sobre outros temas, clique aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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