Antes de 2016, quando ainda era outro C\u00f3digo de Processo (o de 1973), o devedor de condom\u00ednio era cobrado por meio de uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento. Ap\u00f3s o dia 18 de mar\u00e7o de 2016 a a\u00e7\u00e3o se tornou mais c\u00e9lere, pois agora \u00e9 uma execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual a grande diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Antes o condom\u00ednio precisava provar a exist\u00eancia de uma d\u00edvida, a outra parte seria chamada ao processo por meio de cita\u00e7\u00e3o para defender-se, na sequ\u00eancia seria aberto um prazo para o condom\u00ednio replicar (impugnar os argumentos de defesa do cond\u00f4mino), para, t\u00e3o somente depois disso, o ju\u00edzo julgar. Isso que at\u00e9 poderia ocorrer audi\u00eancia (coisa rara, mas poderia). E recurso, caberia? Sim! Apela\u00e7\u00e3o (e embargos de declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, \u00e9 claro) e outros recursos de via extraordin\u00e1ria (mas esses j\u00e1 n\u00e3o suspenderiam mais a exigibilidade do valor). S\u00f3 depois disso tudo \u00e9 que falar\u00edamos em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desculpem-nos o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d usado at\u00e9 agora, mas fizemos esse texto pensando em leitores que s\u00e3o da \u00e1rea do direito e tamb\u00e9m naqueles que n\u00e3o s\u00e3o. Ent\u00e3o, vamos simplificar os termos a partir daqui.<\/p>\n Um processo que discutia cotas condominiais antes de 2016, como mencionamos, poderia levar, \u201cbrincando\u201d, de um a tr\u00eas anos (ou mais) at\u00e9 ver a \u201ccor do dinheiro\u201d.<\/p>\n E agora?<\/p>\n O processo j\u00e1 come\u00e7a com a execu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o vai ter defesa, recurso, etc? Vai! Mas n\u00e3o com o poder de suspender a exigibilidade de imediato do valor.<\/p>\n Ou seja: o condom\u00ednio que pretende executar as cotas precisa demonstrar a liquidez do valor (quanto d\u00e1 a d\u00edvida) e a origem delas (cotas condominiais, rateios emergenciais, etc.), com isso (e um advogado, \u00e9 claro) poder\u00e1 ingressar em ju\u00edzo para que este determine que o devedor pague em quest\u00e3o de dias, sob pena de lhe ser penhorado os seus bens pessoais.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o economizou um tempo enorme do processo. Enquanto levava-se anos para chegar na fase gloriosa do pagamento, agora em quest\u00e3o de dias j\u00e1 \u00e9 exigido do devedor o valor correspondente.<\/p>\n Mas e se a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 aquela ou n\u00e3o existe?<\/strong><\/p>\n Pois bem. Ao devedor lhe ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. L\u00e1 demonstrar\u00e1 que eventualmente a d\u00edvida n\u00e3o existe ou n\u00e3o representa todo aquele valor pedido. Se os embargos forem muito (mais muito) bem fundamentados, o ju\u00edzo poder\u00e1 dar efeito suspensivo na execu\u00e7\u00e3o ou, em outras palavras, n\u00e3o obrigar\u00e1 que o devedor pague o valor de imediato. Mas isso ocorre apenas se a discuss\u00e3o for de inexist\u00eancia da d\u00edvida, porque se a d\u00edvida existe, mas n\u00e3o \u00e9 todo aquele valor pedido na execu\u00e7\u00e3o, mesmo assim o devedor dever\u00e1 depositar o valor no processo que entende ser incontroverso, discutindo-se, apenas, o que ele entende ser excessivo.<\/p>\n Em raz\u00e3o dessas novas ferramentas atualmente os \u00edndices de inadimpl\u00eancia condominial reduziram substancialmente. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o tenham mais devedores, contudo hoje em dia o valor \u00e9 recuperado com muito mais agilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Antes de 2016, quando ainda era outro C\u00f3digo de Processo (o de 1973), o devedor de condom\u00ednio era cobrado por meio de uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento. Ap\u00f3s o dia 18 de mar\u00e7o de 2016 a a\u00e7\u00e3o se tornou mais c\u00e9lere, pois agora \u00e9 uma execu\u00e7\u00e3o. Qual a grande diferen\u00e7a? Antes o condom\u00ednio precisava provar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/690"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":693,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/690\/revisions\/693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}