Qual a diferen\u00e7a de VICIO e DEFEITO?<\/p>\n
O direito do consumidor, embora tenha como escopo sua simplicidade, as vezes nos apresenta temas complexos e com sutis diferen\u00e7as, como o abordado a seguir:<\/p>\n
V\u00edcio e defeito, por mais que pare\u00e7am similares, t\u00eam suas diferen\u00e7as.<\/p>\n
Ambos s\u00e3o pertinentes a responsabilidade do fornecedor de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n
O fornecedor \u00e9 quem responde pelo v\u00edcio do produto ou servi\u00e7o<\/strong>, indenizando o consumidor ou reparando o produto ou servi\u00e7o fornecido.<\/p>\n Em primeiro lugar \u00e9 importante salientar que a responsabilidade mencionada abrange somente a coisa<\/strong>, ou seja, produto ou servi\u00e7o que foi adquirido pelo consumidor.<\/p>\n Na Lei o v\u00edcio \u00e9 abordado nos artigos 18, 20 e seguintes do C\u00f3digo de Defesa do consumidor.<\/p>\n Mas no fim das contas, o que \u00e9 o v\u00edcio?<\/strong><\/p>\n V\u00edcio \u00e9 a falha na quantidade ou qualidade no servi\u00e7o ou produto fornecido.<\/p>\n Trata-se de algum aspecto que j\u00e1 existia, mas que apenas pode ser notado durante o uso do produto ou servi\u00e7o, ou seja, algo que se op\u00f5e (contr\u00e1rio) ao que foi informado na embalagem, bula, manual de instru\u00e7\u00f5es, an\u00fancios e etc…<\/p>\n Quando falta algo que estava descrito na embalagem ou na publicidade do produto, dizemos que ele padece de um v\u00edcio.<\/p>\n O art. 18 e 19 do CDC, explicam bem o assunto.<\/p>\n Um exemplo que podemos citar de v\u00edcio \u00e9 do indiv\u00edduo que compra um celular, considerado o top de linha (melhor do mercado) em autonomia de bateria, mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o dura nem 3 horas em uso moderado. \u00c9 evidente que h\u00e1 um v\u00edcio, pois, qualquer consumidor sabe que um celular dura, no m\u00ednimo, seis a oito horas.<\/p>\n Ao notar que existe algo errado, o consumidor pode valer-se do que est\u00e1 disposto nos par\u00e1grafos primeiro do artigo 18 e no caput <\/em>do artigo 19, ambos do CDC.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que o v\u00edcio que estamos falando n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o v\u00edcio redibit\u00f3rio<\/strong>, que \u00e9 aquele que se manifesta tempos depois da compra do produto, que no in\u00edcio e durante certo tempo de uso parecia perfeito. Um exemplo de v\u00edcio redibit\u00f3rio s\u00e3o os problemas apresentados em ve\u00edculos, como o motor que funde depois de certo tempo e uso, mesmo na sua utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequada. Por isso, inclusive, as f\u00e1bricas fazem os tais \u201crecall\u201d.<\/p>\n O vicio que pretendemos deixar bem claro diz respeito a incompatibilidade entre o produto comprado e suas especifica\u00e7\u00f5es e\/ou publicidade, podendo ser esses ocultos (estarem dentro do produto, sem apar\u00eancia imediata) ou aparentes (not\u00e1veis na parte externa do produto, logo de imediato).<\/p>\n