A grande maioria dos seguros conhecidos e vendidos no Brasil tem contrata\u00e7\u00e3o facultativa. Mas o que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que fora os seguros que conhecemos existe uma s\u00e9rie de seguros que s\u00e3o obrigat\u00f3rios, ou seja, que tem a contrata\u00e7\u00e3o determinada por Lei.<\/p>\n
Os seguros obrigat\u00f3rios v\u00e3o desde o Seguro Rural at\u00e9 o Carta Verde, para autom\u00f3veis e motos matriculados no pa\u00eds de origem, mas que circulam pelos pa\u00edses do Mercosul. O mais conhecido deles \u00e9 o DPVAT, que \u00e9 convertido para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, independente de culpa, que vale em todo o territ\u00f3rio nacional, incluindo o condutor ou propriet\u00e1rio (morte, invalidez permanente e despesas com assist\u00eancia m\u00e9dica).<\/p>\n
Embora o DPVAT seja um dos mais conhecidos, existem diversos seguros obrigat\u00f3rios no mercado brasileiro, tanto em termos nacionais, como estaduais. Alguns deles s\u00e3o:<\/p>\n
1-<\/strong> Seguros Obrigat\u00f3rios de Responsabilidade Civil dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre;<\/p>\n 2-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Responsabilidade Civil dos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos Automotores Hidrovi\u00e1rios;<\/p>\n 3-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Responsabilidade Civil dos Transportadores em Geral;<\/p>\n 4-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Responsabilidade Civil do Construtor de Im\u00f3veis em Zonas Urbanas por Danos a Pessoas ou Coisas;<\/p>\n 5-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Transporte de Bens Pertencentes a Pessoas Jur\u00eddicas;<\/p>\n 6-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais a Passageiros de Aeronaves Comerciais e de Responsabilidade Civil do Transportador Aeron\u00e1utico;<\/p>\n 7-<\/strong> Seguro Rural Obrigat\u00f3rio;<\/p>\n 8-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio Contra Riscos de Inc\u00eandio de Bens Pertencentes a Pessoas Jur\u00eddicas;<\/p>\n 9-<\/strong> Seguro Obrigat\u00f3rio de Bens Dados em Garantia de Empr\u00e9stimos ou Financiamentos de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras;<\/p>\n 10-<\/strong> Seguro Habitacional Obrigat\u00f3rio de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e de Danos F\u00edsicos aos Im\u00f3veis (DFI), para os im\u00f3veis financiados aos mutu\u00e1rios do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estes e outros seguros obrigat\u00f3rios est\u00e3o listados no artigo 20 do Decreto Lei n\u00ba 73, de 1966, que disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.<\/p>\n Durante muito tempo a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitiu que v\u00e1rios dos seguros obrigat\u00f3rios fossem deixados de lado; alguns por serem esquecidos e muitos at\u00e9 por n\u00e3o serem conhecidos at\u00e9 ent\u00e3o. E at\u00e9 2008 a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios n\u00e3o implicava qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2007, por sua vez, foi editada a Lei Complementar n\u00ba 126, que imp\u00f4s multas pesadas, que podem chegar ao dobro do valor do seguro, tornando tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva. Por isso, \u00e9 bom tomar cuidado.<\/p>\n Agora voc\u00ea pode se informar e descobrir qual seguro obrigat\u00f3rio voc\u00ea precisa contratar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A grande maioria dos seguros conhecidos e vendidos no Brasil tem contrata\u00e7\u00e3o facultativa. Mas o que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que fora os seguros que conhecemos existe uma s\u00e9rie de seguros que s\u00e3o obrigat\u00f3rios, ou seja, que tem a contrata\u00e7\u00e3o determinada por Lei. Os seguros obrigat\u00f3rios v\u00e3o desde o Seguro Rural at\u00e9 o Carta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=581"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":585,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions\/585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}