{"id":564,"date":"2017-10-18T18:17:14","date_gmt":"2017-10-18T20:17:14","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=564"},"modified":"2017-11-13T13:17:28","modified_gmt":"2017-11-13T15:17:28","slug":"diferenca-entre-insalubridade-e-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/10\/18\/diferenca-entre-insalubridade-e-periculosidade\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre Insalubridade e Periculosidade"},"content":{"rendered":"

A finalidade dos dois adicionais at\u00e9 \u00e9 pr\u00f3xima, pois visam indenizar o trabalhador que atua em condi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o desfavor\u00e1veis. Mas os percentuais e as causas s\u00e3o bem diferentes. Ent\u00e3o vamos te explicar um pouquinho.<\/span><\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 o fator gerador dos dois adicionais. H\u00e1 trabalhadores, inclusive, que podem estar atuando em condi\u00e7\u00f5es que implicariam nos dois adicionais.<\/span><\/p>\n

Mas quando o trabalhador deve receber pela insalubridade?<\/b><\/p>\n

A Lei Trabalhista (CLT) configura como insalubre o ambiente que exp\u00f5e o empregado, direta ou indiretamente, a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade como produtos qu\u00edmicos, ru\u00eddos, exposi\u00e7\u00e3o ao calor, dentre outros.<\/span><\/p>\n

O trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres \u00e9 aquele que coloca em risco a sa\u00fade, o bem-estar e a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do funcion\u00e1rio, sendo regulamentado pelos artigos 189 e 192 da CLT e pela Norma Regulamentadora (NR-15) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><\/p>\n

Quem atua sobre essas condi\u00e7\u00f5es tem direito a um adicional que varia entre 10% e 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do grau de insalubridade a que est\u00e1 exposto: m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de toler\u00e2ncia, previstos nos anexos \u00e0 NR-15 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><\/p>\n

E a periculosidade?<\/b><\/p>\n

A periculosidade est\u00e1 mais relacionada ao risco de vida em que o trabalhador tem para executar sua fun\u00e7\u00e3o laboral, como por exemplo os eletricit\u00e1rios, trabalhadores em usinas qu\u00edmicas, etc.<\/span><\/p>\n

Recentemente a periculosidade foi estendida para diferentes classes de trabalhadores, como o “motoboy” (Lei 12.997\/2014 acrescentou o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 193 da CLT e Portaria 1.565\/2014 do MTE, que acrescentou o Anexo 5 a NR-16 (Portaria 3.214\/78), pois “s\u00e3o consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”. <\/span><\/p>\n

Os aerovi\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam direito ao adicional de periculosidade, segundo a NR 16, que considera como \u00e1rea de risco toda aquela envolvendo a opera\u00e7\u00e3o de abastecimento da aeronave, tendo direito ao respectivo adicional todo trabalhador que desempenhe suas atividades pr\u00f3ximo a esses pontos de reabastecimento. Mas essa quest\u00e3o vem sendo decida na Justi\u00e7a do Trabalho, por meio das a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Em 2012 tamb\u00e9m foi inclu\u00edda \u00e0s atividades que s\u00e3o essencialmente perigosas aqueles trabalhadores que tem o dever de proteger o patrim\u00f4nio, que \u00e9 o exemplo dos seguran\u00e7as. Ent\u00e3o, atividades que tenham risco de roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial s\u00e3o compensadas com o adicional de periculosidade.<\/span><\/p>\n

Para o trabalhador que se exp\u00f5e ao ambiente laboral em situa\u00e7\u00f5es perigosas h\u00e1 o pagamento um adicional de 30% incidente sobre o sal\u00e1rio-base, sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa.<\/span><\/p>\n

Mas existe uma grande diferen\u00e7a entre a periculosidade e a insalubridade?<\/b><\/p>\n

Nos dois casos a empresa deve assegurar e verificar a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a (EPI) e promover medidas que diminuam ou eliminem as amea\u00e7as do local de trabalho, sem preju\u00edzos de oferecer cursos e treinamentos suficientes para contribuir para um ambiente mais seguro e saud\u00e1vel para todos.<\/span><\/p>\n

A grande diferen\u00e7a hoje, al\u00e9m da causa dos dois adicionais, como j\u00e1 vimos, \u00e9 o valor pago. O adicional de insalubridade pode ter percentual menor do que a periculosidade, por exemplo, 10% de insalubridade, enquanto a periculosidade sempre ser\u00e1 de 30%, e a incid\u00eancia sobre o sal\u00e1rio, eis que a insalubridade tem como refer\u00eancia o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e a periculosidade o sal\u00e1rio base do trabalhador.<\/span><\/p>\n

No meu trabalho os dois adicionais seriam devidos, poderia ent\u00e3o receber os dois?<\/b><\/p>\n

Durante muitos anos as decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho eram no sentido da n\u00e3o cumulatividade dos adicionais. O que quer dizer isso? O trabalhador deveria optar por um ou outro adicional. Nos \u00faltimos anos, por sua vez, vieram decis\u00f5es contr\u00e1rias a essa posi\u00e7\u00e3o, permitindo que o trabalhador em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade e periculosidade venha a receber os dois adicionais, tendo em vista a natureza distinta deles. Bom, a quest\u00e3o ainda est\u00e1 aberta para discuss\u00f5es no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Esperamos ter contribu\u00eddo um pouco mais, trazendo uma informa\u00e7\u00e3o interessante e relevante.<\/p>\n

Gostou do artigo? Leia tamb\u00e9m:\u00a0Mentir em ju\u00edzo \u00e9 ato de m\u00e1-f\u00e9 e poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00e3o por meio de indeniza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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