A prova \u00e9 elemento determinante na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo. Bem por isso, \u00e9 ela que, muitas vezes, \u00e9 que define o resultado pr\u00e1tico de um procedimento, seja ele judicial ou administrativo. Em outras palavras, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 outorgada pelas provas produzidas pelas partes.<\/p>\n
<\/p>\n
O \u00f4nus da prova, respeitando-se tempo e forma previstos em lei, \u00e9 \u00f4nus da condi\u00e7\u00e3o da parte, seja ele o fisco ou o contribuinte, dentro de cada esfera de interesses, ainda que se observe a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade dos atos administrativos, que \u00e9 relativa, porquanto o fisco deve demonstrar a liquidez e certeza de seu credito, assim como o contribuinte suas alega\u00e7\u00f5es defensivas, se o caso.<\/p>\n
<\/p>\n
O processo administrativo \u00e9 o meio indispens\u00e1vel desse controle de legalidade, que deve sempre respeitar os direitos e garantias individuais dos contribuintes.<\/p>\n
<\/p>\n
Dissemos que a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade\/legalidade do ato administrativo \u00e9 relativa tamb\u00e9m porque admite prova em sentido contr\u00e1rio. A possibilidade de se produzir provas no processo administrativo deixa claro a forte presen\u00e7a do respeito aos princ\u00edpios da ampla defesa, do devido processo legal e da verdade material.<\/p>\n
<\/p>\n
Caberia um outro texto para falarmos sobre verdade material e formal, mas sintetizando a quest\u00e3o, podemos dizer que do princ\u00edpio da verdade material decorre do princ\u00edpio da legalidade. Isso porque busca alcan\u00e7ar, no processo ou procedimento, a verdade (prova) que mais se aproxima da realidade dos fatos, desconsiderando-se, pois, a relativa presun\u00e7\u00e3o administrativa ou outros institutos ou situa\u00e7\u00f5es que nos induzam apenas \u00e0 verdade formal dos fatos.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Vejamos, como exemplo, o seguinte julgado, que deixa claro o entendimento sobre o assunto que estamos tratando:<\/p>\n
<\/p>\n
DACON. INFORMA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL. N\u00c3O CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO. FORMALISMO. VERDADE MATERIAL. 1-O DACON \u2013 Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais tem identidade jur\u00eddica de mera informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil relativamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para o PIS n\u00e3o cumulativo e \u00e0 COFINS n\u00e3o cumulativa, e n\u00e3o est\u00e1 apto para, per se, figurar como confiss\u00e3o de d\u00edvida ou instrumento de lan\u00e7amento tribut\u00e1rio. 2- N\u00e3o obstante a expressa previs\u00e3o normativa de que o atraso na entrega do DACON submeter\u00e1 o contribuinte ao pagamento de multa, n\u00e3o se pode prestigiar, em casos como este, o preciosismo da forma em detrimento da verdade material. 3- Agravo regimental a que se nega provimento. TRF 1\u00aa Regi\u00e3o, AgRg. em AI 0049273-89.2014.4.01.0000, julg. 28\/11\/2014. (grifos e destaques nossos).<\/p>\n
Particularmente, entendemos que o ato administrativo, deve sempre buscar a verdade material, respeitando-se, no entanto, as regras referentes aos procedimentos (princ\u00edpio da legalidade), sem deixar de atender aos princ\u00edpios do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A prova \u00e9 elemento determinante na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo. Bem por isso, \u00e9 ela que, muitas vezes, \u00e9 que define o resultado pr\u00e1tico de um procedimento, seja ele judicial ou administrativo. Em outras palavras, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 outorgada pelas provas produzidas pelas partes. O \u00f4nus da prova, respeitando-se tempo e forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/464"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=464"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":532,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/464\/revisions\/532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}