Algumas praxes forenses mudam de acordo com a Justi\u00e7a que o advogado milita.<\/p>\n
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Conhecida por ser mais flex\u00edvel, a Justi\u00e7a do Trabalho costumeiramente d\u00e1 maior relev\u00e2ncia ao direito material em detrimento do processo.<\/p>\n
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Justifica-se pela ess\u00eancia hipossuficiente do trabalhador e a possibilidade que tem de litigar sem estar representado por advogado, muito embora jamais tenhamos visto um trabalhador desacompanhado.<\/p>\n
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Atualmente a Justi\u00e7a vem passando por um momento de transi\u00e7\u00e3o, livrando-se dos milhares de papeis que acumulam centenas de prateleiras para passar a gerenciar megabytes, gigabytes, terabytes de informa\u00e7\u00f5es armazenadas em sistemas.<\/p>\n
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O progresso do processo digital vem de encontro aos anseios da advocacia moderna. Contudo, tamb\u00e9m criou um divisor, obrigando aqueles advogados que ainda escrivam na maquina de escrever a agora fazerem uso obrigatoriamente de um computador.<\/p>\n
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Superada a dificuldade da conservadora classe dos advogados e alguns percal\u00e7os do sistema digital, ainda com muitos problemas de integra\u00e7\u00e3o dos sistemas entre as diferentes esferas da Justi\u00e7a e a possibilidade de armazenagem dos documentos na distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, o processo digital \u00e9 certamente um avan\u00e7o \u00e0 celeridade.<\/p>\n
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Por sua vez, numa audi\u00eancia realizada em uma cidade vinculada ao TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o ocorreu uma situa\u00e7\u00e3o que far\u00e1 uma das praxes trabalhistas mudar.<\/p>\n
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Diferentemente do processo c\u00edvel, o trabalhista permite que o advogado realize a emenda \u00e0 inicial at\u00e9 a entrega da defesa, que normalmente ocorre no ato da audi\u00eancia.<\/p>\n
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CERCEAMENTO DE DEFESA \u2013 ADITAMENTO DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL EM AUDI\u00caNCIA \u2013 IMPOSSIBILIDADE \u2013 INTELIG\u00caNCIA DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC, INTERPRETADOS \u00c0 LUZ DA S\u00daMULA 16 DO TST \u2013 ARTIGO 8\u00ba DA CLT .<\/p>\n
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Inexistindo previs\u00e3o especifica na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista acerca da possibilidade de aditamento da peti\u00e7\u00e3o inicial, deve-se recorrer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o processual, balizada pelas peculiaridades desta justi\u00e7a. Assim, considerando que \u00e9 poss\u00edvel aditar a inicial, sem que com isto concorde a parte contr\u00e1ria, at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o (artigos 264 e 294 do CPC), bem como considerando que na Justi\u00e7a do Trabalho presume-se recebida a notifica\u00e7\u00e3o 48 horas depois de sua regular expedi\u00e7\u00e3o (S\u00famula 16 do TST), \u00e9 poss\u00edvel afirmar que at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 o reclamante requerer o aditamento de sua inicial, sendo, incab\u00edvel, portanto, o aditamento na audi\u00eancia una, sem que com ele concorde a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n
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PROCESSO N. :0215100-51.2009.5.15.0002 \u2013 RO \u2013 2\u00aa TURMA \u2013 3\u00aa C\u00c2MARA<\/p>\n
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RECORRENTE: WILSON NICOLETTI CASARES<\/p>\n
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RECORRIDO: USIFER TECNOLOGIA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA<\/p>\n
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AP \u2013 ORIGEM: 5\u00aa VARA DO TRABALHO DE S\u00c3O JOS\u00c9 DOS CAMPOS \u2013 SP<\/p>\n
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Muitos advogados, valendo-se dessa ferramenta, permitiam que os seus clientes, normalmente trabalhadores simples, trouxessem-lhes informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao processo minutos antes da audi\u00eancia. Com isso, no ato da audi\u00eancia, informavam ao ju\u00edzo o interesse em emendar \u00e0 inicial, que, sistematicamente, j\u00e1 lhes concedia o prazo para apresentar a peti\u00e7\u00e3o de aditamento.<\/p>\n
Com o advento do processo digital, o advogado da Reclamada \u00e9 obrigado a juntar a defesa at\u00e9 o in\u00edcio da primeira audi\u00eancia, uma vez que ter\u00e1 que digitalizar todos os documentos e envi\u00e1-los pelo sistema eletr\u00f4nico dos TRT\u2019s (que n\u00e3o \u00e9 nada simples de manusear).<\/p>\n
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E qual a surpresa?<\/p>\n
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O advogado do Reclamante n\u00e3o pode mais emendar em audi\u00eancia!<\/p>\n
A velha formula do pedido em audi\u00eancia de prazo ou mesmo a formula\u00e7\u00e3o em ata n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel.<\/p>\n
Ap\u00f3s a juntada da defesa, como \u00e9 bem sabido pelo operados do direito, o Reclamante n\u00e3o pode mais trazer fatos e pedidos novos, sob pena de prejudicar a defesa.<\/p>\n
Logicamente n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade processual, mas sim uma nova realidade que incidir\u00e1 um novo comportamento dos advogados trabalhistas.<\/p>\n
Trazemos um relato pr\u00e1tico para demonstrar qu\u00e3o costumeira \u00e9 \u2013 ou era \u2013 a praxe da emenda\/aditamento. Em um contexto de audi\u00eancia inaugural, antes mesmo da implanta\u00e7\u00e3o do processo digital, um nobre colega, representando o reclamante, quis usar da manobra, contudo em momento inoportuno. Talvez distra\u00eddo, trouxe sua inten\u00e7\u00e3o de emendar a inicial no ato da entrega da defesa ao ju\u00edzo, no qual a escrevente assistente do magistrado j\u00e1 digitava na ata a oferta da defesa e citava a quantidade de documentos. Sem pestanejar, alertamos ao nobre advogado e ao ju\u00edzo que o momento processual de tal requerimento j\u00e1 havia expirado, dessa forma, invi\u00e1vel o pleito do patrono do reclamante. O ju\u00edzo prontamente se posicionou e indeferiu a emenda. Mesmo assim o patrono n\u00e3o se conformou facilmente.<\/p>\n
Pois bem, mencionamos brevemente esse fato para ratificar uma praxe que com o tempo deixar\u00e1 de existir, eis que a partir do momento que a defesa\u00a0 for juntada pelo sistema, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel pensar em emendar a inicial, uma vez que j\u00e1 ter\u00e1 passado o momento.<\/p>\n
Sendo assim, entendemos que a emenda\/aditamento a inicial na seara trabalhista s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o, como cita a jurisprud\u00eancia colacionada nesse texto. Contudo, caso o costume das praxes forenses mais informais da Justi\u00e7a do Trabalho se mantenha, propomos pela fixa\u00e7\u00e3o de um prazo limite antes da audi\u00eancia, dando pr\u00e9via ci\u00eancia \u00e0 reclamada dentro dos cinco dias anteriores \u00e0 audi\u00eancia (prazo legal m\u00ednimo que a parte tem para construir sua defesa).<\/p>\n