N\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m que tripulante trabalha muito, em especial aqueles que trabalham nos bares, restaurantes e limpeza.<\/p>\n
Quando v\u00e3o embarcar, algumas companhias de navios oferecem um curso preparat\u00f3rio. Nele \u00e9 falado que o trabalho \u00e9 de 11 horas di\u00e1rias. Contudo, a bordo, o trabalho chega a 16 horas de labor di\u00e1rio, sem nenhum descanso semanal.<\/p>\n
Trabalhar onze horas di\u00e1rias, sem nenhum descanso de um dia inteiro, como prev\u00ea a CLT (norma brasileira), j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, um absurdo!<\/p>\n
Pior \u00e9 quando se descobre que a m\u00e9dia \u00e9 entre 12 e 16 horas.<\/p>\n
Pois bem.<\/p>\n
Ningu\u00e9m deveria viver para o trabalho. Trabalhar \u00e9 apenas o meio que temos de encontrarmos condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para vivermos.<\/p>\n
Sabemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e o limite na jornada laboral em oito horas di\u00e1rias. Essa estipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 por acaso. Visa atender as necessidades primordiais do ser humano, quais sejam: recompor suas energias para o labor do dia seguinte, atender ao direito fundamental do lazer, descansar sua mente e o corpo, entre outras necessidades primordiais.<\/p>\n
A supress\u00e3o desses valores inerentes \u00e0 dignidade da pessoa cria danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos muitas vezes irrevers\u00edveis.<\/p>\n
Notamos que n\u00e3o \u00e9 suficiente indenizar os tripulantes com o adicional legal de 50% sobre o valor do sal\u00e1rio\/hora, pois, o que prev\u00ea nossas normas \u00e9 uma hora extraordin\u00e1ria, ou seja, como diz o nome, \u00e9 uma eventualidade trabalhar al\u00e9m das oito horas di\u00e1rias. A partir do momento que o eventual se torna uma rotina, pagar a mais por isso j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais suficiente.<\/p>\n
O descanso \u00e9 requisito imprescind\u00edvel para a sa\u00fade do tripulante-trabalhador.<\/p>\n
Como nossas leis trabalhistas n\u00e3o contemplaram tamanho absurdo \u2013 trabalho di\u00e1rio de 12 a 16 horas por dia \u2013, usamos um princ\u00edpio constitucional para proteger o trabalhador.<\/p>\n
Quando o empregado trabalha em atividade al\u00e9m da sua jornada repetidamente significa que o empregador deveria contratar mais trabalhadores para suprir a demanda. Todavia, como bem sabemos, o objetivo maior dos empres\u00e1rios \u00e9 o lucro, economizando at\u00e9 mesmo em aspectos fundamentais e garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 6\u00ba da CF – S\u00e3o direitos sociais<\/strong> a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer<\/u><\/strong>, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em>\u00a0<\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 64, de 2010)<\/em><\/a> (grifos nossos)<\/em><\/p>\n O Lazer, como se v\u00ea, constitui direito fundamental.<\/p>\n Os tripulantes t\u00eam suprimidos todo o seu tempo destinado ao descanso, quanto mais o tempo ao lazer.<\/p>\n As companhias ousam dizer que oferecem academia aos tripulantes. Mas como fazer uso dela?!?!<\/p>\n Ir\u00f4nica oferta.<\/p>\n Se um trabalhador labora mais de 12 horas por dia, como pode ter tempo para o seu lazer?!<\/p>\n Lazer significa o descanso mental e f\u00edsico, importantes para a sa\u00fade do trabalhador. \u00c9 a forma que temos de encontrar mais for\u00e7as para superar o dia seguinte.<\/p>\n O Lazer \u00e9 o motivo maior para que no dia seguinte estejamos todos de p\u00e9, trabalhando novamente.<\/p>\n Trabalhar sem lazer \u00e9 viver para o trabalho; e t\u00e3o somente para trabalho! \u00c9 simplesmente se esquecer de todas as suas necessidades, momentos \u00edntimos e felicidade. O trabalho \u00e9 o meio e n\u00e3o o fim. O meio para atingir seus sonhos e anseios.<\/p>\n Temos que refor\u00e7ar que n\u00e3o se deve confundir o pagamento do adicional de 50% de horas extras com a supress\u00e3o do direito ao lazer.<\/p>\n O Ilustre Magistrado Ot\u00e1vio Amaral Calvet<\/strong> tem defendido veemente a prote\u00e7\u00e3o ao direito ao lazer:<\/p>\n Logo, pode-se concluir que o fato do empregador remunerar as horas extras n\u00e3o impede a repara\u00e7\u00e3o espeficado direito ao lazer, sendo tal constata\u00e7\u00e3o fundamental para uma mudan\u00e7a de mentalidade no mundo trabalhista, j\u00e1 que nas lides da praxe forense postula-se apenas e t\u00e3o-somente o pagamento do labor extraordin\u00e1rio, quando h\u00e1 excesso de horas praticadas pelo empregado, restringindo-se a quest\u00e3o meramente econ\u00f4mica da rela\u00e7\u00e3o de emprego, como se fosse poss\u00edvel trocar o limite imposto por normas de ordem p\u00fablica ao labor pelo simples pagamento de horas extraordin\u00e1rias. Se analisar a quest\u00e3o, sob esse ponto de vista, h\u00e1 de se perceber que simplesmente permitir ao empregador a imposi\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, mediante a contrapresta\u00e7\u00e3o com o adicional respectivo, \u00e9, na verdade, viabilizar uma disponibiliza\u00e7\u00e3o de um direito m\u00ednimo fundamental do trabalhador. (<\/em>CALVET, Ot\u00e1vio Amaral. A efic\u00e1cia horizontal do direito ao lazer nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o, RJ, Labor Editora, 2010, pag. 106 a 143)<\/p>\n Um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o desse direito pelo judici\u00e1rio est\u00e1 representado na senten\u00e7a dos autos do processo n\u00famero <\/strong>00018678620115020446, (01867201144602002), que tramitou na 6\u00aa Vara do Trabalho de Santos, no qual o ju\u00edzo condenou a Companhia de Navio em R$ 30 mil, por Danos Morais por supress\u00e3o do direito de lazer.<\/p>\n