Normalmente os tripulantes v\u00eam com a informa\u00e7\u00e3o de que os seus contratos s\u00e3o internacionais. Ou seja, n\u00e3o se aplica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (norma brasileira). Em mi\u00fado quer dizer quer dizer as empresas deixam de pagar d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, horas extras, adicional noturno, entre outros direitos, sob essa alega\u00e7\u00e3o, que o contrato \u00e9 internacional.<\/p>\n
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Pois bem.<\/p>\n
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Isso \u00e9 uma fraude!<\/p>\n
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O trabalhador brasileiro, que aqui \u00e9 contratado \u2013 ou mesmo pr\u00e9-contratado (passou por entrevista, curso, etc. e s\u00f3 assinou o contrato a bordo) \u2013 e trabalha no Brasil, ainda que parcialmente, tem direito sim a aplica\u00e7\u00e3o das normas brasileira, inclusive com registro em CTPS \u2013 Carteira de Trabalho.<\/p>\n
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Acontece que as empresas, a fim de \u201ceconomizar\u201d em impostos, deixam de reconhecer o direito do trabalhador brasileiro, trazendo uma norma estrangeira para dentro do Brasil.<\/p>\n
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Absurdo!<\/p>\n
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Para ficar claro \u00e9 como se uma grande montadora de ve\u00edculos Coreana trouxesse sua ind\u00fastria para o Brasil e quisesse aplicar as normas de l\u00e1, da Coreia. N\u00e3o tem como. O Brasil \u00e9 soberano e as Companhias de Navios devem aplicar as normas daqui!<\/p>\n
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Por isso, pouca importa onde o trabalhador embarcou ou desembarcou, desde que sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tenha ocorrido no Brasil.<\/p>\n