{"id":255,"date":"2017-04-03T14:00:46","date_gmt":"2017-04-03T17:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=255"},"modified":"2017-10-09T15:12:55","modified_gmt":"2017-10-09T18:12:55","slug":"tercerizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/04\/03\/tercerizacao\/","title":{"rendered":"Terceriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 alguns anos se fala da tal terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades meio[1]<\/a>, tanto daquela que se d\u00e1 no ente p\u00fablico como tamb\u00e9m no meio privado.<\/p>\n

Embora exista um Projeto de Lei, de n\u00famero 4330\/04[2]<\/a>, nossa inten\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 discutir o projeto[3]<\/a>, mas as dificuldades de lidar com a terceiriza\u00e7\u00e3o, sob o ponto de vista dos gestores dos servi\u00e7os: as organiza\u00e7\u00f5es sociais e OSCIP.<\/p>\n

Por tratar-se originalmente de finalidade p\u00fablica, que obviamente necessita do uso do dinheiro p\u00fablico para gerir, direta ou indiretamente, o servi\u00e7o, quando o assunto terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 debatido, consecutivamente cai por um vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/p>\n

Ainda mais em quadro de sucessivos esc\u00e2ndalos, decorrentes da \u201cLava-Jato\u201d, falar em terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil virou sin\u00f4nimo de corrup\u00e7\u00e3o. Infelizmente essa perspectiva vem do comportamento de maus pol\u00edticos e gestores criminosos, porque, a ess\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00f3 tem proveito positivo.<\/p>\n

Ao Estado, ao longo da sua exist\u00eancia, n\u00e3o foi pensada e muito menos trabalhada a expertise sobre o desenvolvimento de tecnologias e especificidades. Enquanto \u00e0s empresas, obviamente intencionadas no lucro, investiram tempo e recursos no aprimoramento de determinados produtos e servi\u00e7os. O foco, ali\u00e1s, \u00e9 um dos fatores determinantes que faz de uma empresa refer\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou no fornecimento de um certo produto. Agora, faz sentido o Estado, que n\u00e3o tem essa finalidade existencial, investir tempo e recurso em todos os seguimentos? Primeiramente h\u00e1 uma inviabilidade operacional. E, como argumento derradeiro, esse n\u00e3o \u00e9 o prop\u00f3sito do Estado, ser uma grande e infind\u00e1vel estrutura acolhedora de servi\u00e7os[4]<\/a>.<\/p>\n

Tudo que falamos at\u00e9 aqui est\u00e1 no plano ideol\u00f3gico. Na pr\u00e1tica h\u00e1 de se considerar, como mencionamos no come\u00e7o, as m\u00e1s inten\u00e7\u00f5es dos gestores p\u00fablicos, terceirizando servi\u00e7os aos seus colegas pol\u00edticos, com o proveito il\u00edcito. E nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 claro que a expertise \u00e9 deixada de lado, pois o foco \u00e9 outro. Mas, quando h\u00e1 a leg\u00edtima terceiriza\u00e7\u00e3o, com o fito social, s\u00f3 pode haver a melhora do servi\u00e7o. Dessa inspira\u00e7\u00e3o que empresas internacionais participam de concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico[5]<\/a>. A n\u00edvel municipal muitas vezes as associa\u00e7\u00f5es locais, que j\u00e1 desenvolvem um trabalho espec\u00edfico de sucesso, na \u00e1rea social, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, alcan\u00e7am o status de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) e OSCIP\u2019s, por meio de parcerias com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Excetuando-se os pontos nebulosos da corrup\u00e7\u00e3o, que devem sempre ser atentamente observados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas, e partindo do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na gest\u00e3o dos servi\u00e7os sociais, consideramos a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos um avan\u00e7o, pois h\u00e1 quadros, principalmente ligados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, que a burocratiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica impede a efic\u00e1cia do servi\u00e7o. Imagine, por exemplo, uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, que demande a expertise sobre o tema, enquanto ao gestor especializado a toma de decis\u00e3o ser\u00e1 facilmente acess\u00edvel e tomada, ao gestor p\u00fablico, desconhecedor da solu\u00e7\u00e3o e desprovido dos instrumentos, precisar\u00e1 recrutar a solu\u00e7\u00e3o externa, que demandar\u00e1 tempo, ainda que emergencialmente o tramite seja mais c\u00e9lere, por si s\u00f3 a busca da solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 demandar\u00e1 tempo.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o estranha acontece nos meandros da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da OS e da OSCIP, pois muitas vezes o servi\u00e7o \u00e9 prestado com zelo e excel\u00eancia e, mesmo assim, o Ente P\u00fablico atrasa os repasses sob a alega\u00e7\u00e3o de simples falta de verba. Vamos pensar, isso \u00e9 justo motivo? \u00c9 claro que n\u00e3o! Quando uma empresa atrasa sal\u00e1rios, sofre repres\u00e1lias fortes dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, qual a consequ\u00eancia imediata e efetiva em rela\u00e7\u00e3o ao gestor p\u00fablico que n\u00e3o repassa a verba decorrente do contrato de parceria? Num primeiro momento, nenhuma! A longo prazo talvez a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Enquanto isso a associa\u00e7\u00e3o quebrar\u00e1 e os seus trabalhadores sofrer\u00e3o com a consequ\u00eancia. E a culpa s\u00e3o das OS\u2019s e OSCIP\u2019s?<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o pode ser usada como mecanismo de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem recurso. Em outras palavras: o gestor p\u00fablico, sem dinheiro em caixa e ciente de que a curto ou m\u00e9dio prazo ficar\u00e1 sem giro financeiro n\u00e3o pode usar da ferramenta da terceiriza\u00e7\u00e3o para manter ativos os servi\u00e7os p\u00fablicos, porque, sem pagar a associa\u00e7\u00e3o, essa manter\u00e1 os servi\u00e7os, pelas imprescindibilidades deles e com a esperan\u00e7as de receber o passivo.<\/p>\n

Esse contexto acontece em muitos munic\u00edpios. Acontece at\u00e9 a n\u00edvel estadual. O poder da caneta conferido aos Prefeitos e Governadores \u00e9 enorme, enquanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o deles, embora exista, e a \u201cLava-Jato est\u00e1 a\u00ed para provar isso, \u00e9 muito tardia. At\u00e9 l\u00e1 pessoas pagaram a conta e as associa\u00e7\u00f5es e as empresas que j\u00e1 prestaram servi\u00e7os quebraram, pois, o valor ser\u00e1 pago por meio de precat\u00f3rio.<\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0Atividade meio, como o nome j\u00e1 diz, tem por objetivo contribuir, auxiliar, desenvolver o neg\u00f3cio com o objetivo de atingir a atividade fim. Por exemplo, uma ind\u00fastria que terceiriza os servi\u00e7os de portaria e limpeza, t\u00edpicas atividades meio, quando, no exemplo citado, a atividade fim \u00e9 a fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Not\u00edcia do site:\u00a0http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/trabalho-e-previdencia\/486413-camara-aprova-projeto-que-permite-terceirizacao-da-atividade-fim-de-empresa.html<\/a>, acessado hoje, dia 17.03.2017, as 09h01min.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0J\u00e1 o fizemos, em 2015:\u00a0https:\/\/jus.com.br\/noticias\/38025\/comentarios-ao-projeto-de-lei-4330-04-terceirizacao-de-mao-de-obra<\/a>, acessado hoje, dia 17.03.2017, as 09h01min.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0\u00c9 bem verdade que uns pensam assim e por isso hoje h\u00e1 os d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios, cuja folha de pagamento em alguns munic\u00edpios representa 70 a 80 por cento do gasto do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Not\u00edcia do site:\u00a0http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/03\/1867272-leilao-de-aeroportos-e-marcado-por-ausencia-de-empreiteiras-investigadas.shtml<\/a>, acessado em 17.03.2017, as 09h11min.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 alguns anos se fala da tal terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades meio[1], tanto daquela que se d\u00e1 no ente p\u00fablico como tamb\u00e9m no meio privado. Embora exista um Projeto de Lei, de n\u00famero 4330\/04[2], nossa inten\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 discutir o projeto[3], mas as dificuldades de lidar com a terceiriza\u00e7\u00e3o, sob o ponto de vista dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":257,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255\/revisions\/256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}