Essa semana uma not\u00edcia foi veiculada nas redes sociais por conhecidos canais de not\u00edcias jur\u00eddicas. Nela trazia a seguinte chamada:<\/p>\n
\u201cFaxineira que trabalhava duas vezes por semana obt\u00e9m v\u00ednculo de emprego com loja\u201d<\/strong><\/p>\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2017-abr-06\/trabalhar-duas-vezes-semana-habitualidade-garante-vinculo<\/a><\/p>\n <\/p>\n Inclusive o pr\u00f3prio site do Tribunal Superior do Trabalho divulgou essa not\u00edcia:<\/p>\n <\/p>\n http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/id\/24267821<\/a><\/p>\n <\/p>\n A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colch\u00f5es Ltda. representante da Ortobom Colch\u00f5es em Crici\u00fama. Ela prestava servi\u00e7os duas vezes por semana, mas a rela\u00e7\u00e3o durou mais de dois anos e n\u00e3o houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade que caracterizam o v\u00ednculo de emprego, nos termos do artigo 3\u00ba da\u00a0CLT<\/a>.<\/p>\n Algumas pessoas ficaram preocupadas, pois sempre houve um entendimento \u2013 que \u00e9 jurisprudencial \u2013 que a diarista n\u00e3o teria v\u00ednculo de emprego. Vamos ponderar alguns pontos.<\/p>\n Todo trabalhador que tenha subordina\u00e7\u00e3o (um chefe), habitualidade (mant\u00e9m uma rotina de dias de trabalho, com hor\u00e1rios espec\u00edficos), pessoalidade (s\u00f3 ela pode ir trabalhar, n\u00e3o podendo enviar outro em seu lugar), sendo ela pessoa f\u00edsica (ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma empresa) com inten\u00e7\u00e3o de ganho (onerosidade), naturalmente h\u00e1 o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n <\/p>\n E por que a diarista n\u00e3o tem anota\u00e7\u00e3o em CTPS?<\/p>\n <\/p>\n Primeiro h\u00e1 um entendimento popular de que trabalhar um ou dois dias por semana n\u00e3o geraria v\u00ednculo de emprego. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Habitualidade \u00e9 a pessoa que tem que estar presente naquele dia e hor\u00e1rio rotineiramente, ainda que signifique um dia por semana. Por exemplo, Maria todos os dias d\u00e1 aula como professora em uma escola de ingl\u00eas as segundas-feiras, das 08h \u00e0s 17h, com uma hora de intervalo. Maria ter\u00e1 sim direito \u00e0 anota\u00e7\u00e3o em CTPS, se ela tamb\u00e9m cumprir os outros quatros requisitos que comentamos acima.<\/p>\n <\/p>\n Mas, no fim das contas, qual a diferen\u00e7a da Maria professora para uma diarista?<\/p>\n <\/p>\n Nenhuma. Adotou-se um entendimento jurisprudencial para pacificar algumas rela\u00e7\u00f5es. Como antes os direitos das empregadas dom\u00e9sticas eram mais limitados aos, por exemplo, de um trabalhador comum, via-se uma possibilidade de criar uma regra, como, se dois dias de trabalho de uma diarista n\u00e3o geraria v\u00ednculo de emprego enquanto tr\u00eas dias sim. N\u00e3o faz muito sentido.<\/p>\n O que torna a diarista uma pessoa com autonomia, que a empregada dom\u00e9stica, por exemplo, n\u00e3o tem?! A diarista quando n\u00e3o pode fazer a faxina na sua casa ou ela simplesmente n\u00e3o vai, sem qualquer puni\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 pede para uma colega fazer. Outra coisa. A diarista faz a faxina e vai embora, sem hor\u00e1rios taxativos (\u00e9 claro que existe uma previs\u00e3o de hor\u00e1rios, por uma quest\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o, mas nada sistem\u00e1tico). Mais uma situa\u00e7\u00e3o que diferencia a diarista da empregada dom\u00e9stica \u00e9 quando ela, diarista, encontra uma oportunidade de trabalho melhor, comunicando imediatamente ao contratante que n\u00e3o ir\u00e1 mais, sem precisar lhe pr\u00e9-avisar e todas as burocracias que envolvem um empregado.<\/p>\n Por isso, a diarista n\u00e3o tem os mesmos direitos trabalhistas de um empregado dom\u00e9stico, porque goza de maior autonomia. Outro exemplo, para finalizar. Quem d\u00e1 o pre\u00e7o da faxina? A diarista, enquanto o empregado dom\u00e9stico o valor \u00e9 estipulado pelo empregador, em quantia mensal.<\/p>\n Al\u00e9m disso tudo, o caso que foi divulgado na internet e rede sociais n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, pois, como visto, \u00e9 uma empresa que contratava os servi\u00e7os de uma prestadora de servi\u00e7os de limpeza, pelo menos \u00e9 isso que alegava a empresa, ao posso que o Tribunal entendeu que, al\u00e9m da periodicidade, pouco importando se um, dois ou cinco dias, o v\u00ednculo de emprego se deu pelo preenchimento dos cinco requisitos do artigo 3\u00ba da CLT (subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e ser pessoa f\u00edsica).<\/p>\n