{"id":219,"date":"2017-08-07T17:00:30","date_gmt":"2017-08-07T20:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=219"},"modified":"2017-11-23T13:48:52","modified_gmt":"2017-11-23T15:48:52","slug":"publicidade-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2017\/08\/07\/publicidade-enganosa\/","title":{"rendered":"Publicidade enganosa"},"content":{"rendered":"<p><strong>A publicidade enganosa faz ou j\u00e1 fez parte da sua vida em algum momento.<\/strong><\/p>\n<p>Quem nunca foi pego no conto dos \u201cprodutos m\u00e1gicos\u201d ou no truque da imagem perfeita?<\/p>\n<p>Com certeza n\u00e3o foi s\u00f3 eu! Mas voc\u00ea sabia que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o (CDC), tem um artigo exclusivo para proteger que o seu direito de questionar o fornecedor nessas situa\u00e7\u00f5es? Pois fique bem, \u00e9 o Art. 6\u00ba, IV, dos direitos b\u00e1sicos do CDC.<\/p>\n<p><em>\u201cIV\u2013 a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os;\u201d<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 algum tempo uma empresa muito famosa no ramo de eletrodom\u00e9sticos divulgou em sua loja online a oferta de uma m\u00e1quina de lavar e secar com o valor de R$ 413,11. Por\u00e9m, ap\u00f3s o consumidor concluir o pagamento, o pedido era cancelado. Ap\u00f3s se socorrer \u00e0 justi\u00e7a a empresa foi condenada a fornecer o produto em um prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00.<\/p>\n<p>Entende-se que a partir do momento que h\u00e1 a promessa de venda do produto ao pre\u00e7o atrativo, ao ponto de lhe gerar o desejo de compra, a empresa-fornecedora tem o dever cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o assumida no ato da propaganda.<\/p>\n<p>Situa\u00e7\u00f5es como propaganda com pre\u00e7o e no ato da concretiza\u00e7\u00e3o outro \u00e9 mais um exemplo de propaganda enganosa.<\/p>\n<p>Sabe aquelas letrinhas mi\u00fadas no fim do cartaz, que ningu\u00e9m consegue ler? Ou o pre\u00e7o do valor parcelado gigante, enquanto o valor o real do produto est\u00e1 pequeninho? Ou, como recentemente um grande varejista fez, lan\u00e7ando o pre\u00e7o por litro ou unidade, por exemplo, o pre\u00e7o de um refrigerante de 2 litros continha ao lado o pre\u00e7o de cada litro ou, outro exemplo, o papel higi\u00eanico com o pre\u00e7o da unidade, sendo que a embalagem te obriga a levar o pacote com oito? Pois bem, tudo isso caracteriza propaganda enganosa.<\/p>\n<p>Por isso que as leis foram elaboradas para assegurar os seus direitos. Diante de uma injusti\u00e7a, n\u00e3o se conforme! Caso o seu direito seja negado, a solu\u00e7\u00e3o pode ser mais simples do que voc\u00ea imagina.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/iem.adv.br\/2017\/07\/20\/empresas-de-telefonia-movel\/\">Leia tamb\u00e9m:\u00a0Empresas de telefonia m\u00f3vel<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A publicidade enganosa faz ou j\u00e1 fez parte da sua vida em algum momento. Quem nunca foi pego no conto dos \u201cprodutos m\u00e1gicos\u201d ou no truque da imagem perfeita? Com certeza n\u00e3o foi s\u00f3 eu! Mas voc\u00ea sabia que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o (CDC), tem um artigo exclusivo para proteger que o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":662,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions\/662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}