\u00c9 imoral ajuizar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra uma Cia de Navio?<\/p>\n
Ao longo desses dez anos de causas de tripulantes, encontramos pessoas extremamente solid\u00e1rias \u00e0 causa. Por sua vez, j\u00e1 encontramos tripulantes que advogam em favor da empresa com uma veem\u00eancia sobrenatural.<\/p>\n
Ter posi\u00e7\u00f5es \u00e9 algo natural. Louv\u00e1vel, at\u00e9! Entretanto, parece-nos fora de padr\u00e3o e bom senso o uso de tamanha dedica\u00e7\u00e3o pessoal em favor de Companhias multimilion\u00e1rias.<\/p>\n
J\u00e1 houve situa\u00e7\u00f5es de tripulantes criarem verdadeiros embates em redes sociais, partindo para agress\u00f5es verbais, como se quem ajuizasse uma a\u00e7\u00e3o contra certa Cia fosse uma pessoa imoral. Absurdo!<\/p>\n
O argumento dessas pessoas \u00e9 que o tripulante j\u00e1 sabia desde o in\u00edcio que n\u00e3o teria registro em CTPS que laboraria mais de onze horas di\u00e1ria. Ora… n\u00e3o \u00e9 a ci\u00eancia de algo que exclui o il\u00edcito. Esse \u00e9 o primeiro ponto! O segundo e n\u00e3o menos importante \u00e9 que a escolha n\u00e3o est\u00e1 na m\u00e3o do tripulante, mas apenas nas m\u00e3os da Cias. Por qu\u00ea? Qualquer trabalhador que est\u00e1 precisando trabalhar aceitar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas, ainda mais quando s\u00e3o acompanhadas de propostas de ganho em d\u00f3lar e em cifras superiores ao que \u00e9 pago no mercado. Mas, insisto, n\u00e3o \u00e9 o pagamento em d\u00f3lar que exclui o il\u00edcito!<\/p>\n
H\u00e1 direitos que chamamos de irrenunci\u00e1veis. Dentre eles est\u00e3o os direitos trabalhistas a folga semanal, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, registro em CTPS, recolhimento do FGTS e tantos outros. As Cias sabem disso!<\/p>\n
Pois bem. Talvez agora lhe venha uma pergunta a mente: se elas sabem, por que ainda continuam contratando sem registro?<\/p>\n
A resposta \u00e9 simples. Mais que isso, parte de uma premissa cultural do proveito. Se posso pagar menos porque vou pagar mais? N\u00e3o \u00e9 atoa que as Cias, al\u00e9m de demandas judicialmente, t\u00eam contra si inqu\u00e9ritos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para apura\u00e7\u00e3o de suas condutas.<\/p>\n
Portanto, aquele que aju\u00edza sua a\u00e7\u00e3o contra a Cia, mesmo que antes de embarcar tivesse ci\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de trabalho que lhe seria imposta, est\u00e1 apenas exercendo um direito constitucional seu! Simples assim. N\u00e3o h\u00e1 imoralidade alguma em pleitear o que algu\u00e9m lhe usurpou! Imoral, ali\u00e1s, \u00e9 o ato de lhe tirar esses direitos.<\/p>\n