{"id":1324,"date":"2018-08-28T18:11:07","date_gmt":"2018-08-28T21:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=1324"},"modified":"2018-08-28T18:22:41","modified_gmt":"2018-08-28T21:22:41","slug":"10-direitos-trabalhistas-que-todos-devem-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2018\/08\/28\/10-direitos-trabalhistas-que-todos-devem-saber\/","title":{"rendered":"10 direitos trabalhistas que todos devem saber."},"content":{"rendered":"<p><strong>Trabalhador, voc\u00ea tem d\u00favidas sobre os seus direitos? Conhe\u00e7a agora 10 direitos trabalhistas que todo TRABALHADOR deve saber!<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><b>Registro na carteira: <span style=\"font-weight: 400;\">Esse \u00e9 o direito que garante todos os outros. O registro na carteira de trabalho \u00e9 um direito de todo trabalhador. \u00c9 claro que em algumas modalidades de trabalhos o registro n\u00e3o \u00e9 feito, como por exemplo \u201co trabalhador aut\u00f4nomo\u201d, mas todo trabalhador que possui v\u00ednculo de emprego com uma empresa deve ter registro em carteira.<br \/>\n<\/span><\/b><\/li>\n<li><b><b>F\u00e9rias: <span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s completados 12 meses de trabalho, o trabalhador tem por direito gozar de 30 dias de f\u00e9rias. Por\u00e9m \u00e9 um direito do trabalhador de escolher o melhor per\u00edodo para conceder o benef\u00edcio. Segundo o art. 136 da CLT: \u201cA \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador.\u201d<\/span><\/b><\/b><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Seguro desemprego: <span style=\"font-weight: 400;\">Esse direito \u00e9 assegurado a todo trabalhador que n\u00e3o tenha sido dispensado do por justa causa nos \u00faltimos 12 meses e que tenha sido contratado com carteira assinada no regime CLT. <\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Pagamento de horas extras: <span style=\"font-weight: 400;\">O trabalhador tem direito de fazer no m\u00e1ximo 2 horas extras por dia, de forma espor\u00e1dica, sendo que essas horas dever\u00e3o ser remuneradas, no m\u00ednimo, em 50% acima do valor da hora normal.<\/span><\/li>\n<li>Aviso pr\u00e9vio:<span style=\"font-weight: 400;\"> Quando o colaborador \u00e9 desligado de suas fun\u00e7\u00f5es sem justa causa, automaticamente lhe deve ser concedido um per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, sendo que o empregador deve pagar o valor referente \u00e0s verbas rescis\u00f3rias em 10 dias corridos ap\u00f3s esse prazo. <\/span><\/li>\n<li>Licen\u00e7a maternidade: <span style=\"font-weight: 400;\">A licen\u00e7a maternidade \u00e9 concedida para todas m\u00e3es e pais contratados no regime CLT. Para as m\u00e3es o prazo de licen\u00e7a \u00e9 de 120 dias e para os pais de 5 dias, sendo que se a empresa optar pela vincula\u00e7\u00e3o a empresa cidad\u00e3, poder\u00e1 oportunizar aos pais o prazo de 20 dias e \u00e0s m\u00e3es o per\u00edodo de 180 dias para curtir seu(s) filho(s) rec\u00e9m-nascido ou adotado.\n<p><\/span><\/li>\n<li><b>Vale transporte: <span style=\"font-weight: 400;\">O vale transporte \u00e9 concedido a todo trabalhador para as despesas de deslocamento de casa para o trabalho e vice e versa. Lembrando que para que esse benef\u00edcio seja concedido o empregado dever\u00e1 apresentar um comprovante de resid\u00eancia e quantas vezes utiliza o transporte p\u00fablico por dia.\n<p><\/span><\/b><\/li>\n<li><b><b>Folga remunerada: <span style=\"font-weight: 400;\">O Repouso semanal remunerado (RSR) \u00e9 um direito do trabalhador, essa folga deve ser concedida semanalmente ao trabalhador que cumprir 44 horas de trabalho semanal durante 24h. Para trabalhadores na modalidade de trabalho de 12\/36, a jornada de trabalho de 12 horas prev\u00ea descanso pelas pr\u00f3ximas 36 horas, antes do pr\u00f3ximo dia de trabalho.<\/span><\/b><\/b><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho: <span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0A CLT \u00e9 clara quanto as regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, al\u00e9m de cumprir as regras de seguran\u00e7a e medicina do trabalho \u00e9 seu dever instruir e conceder equipamentos de seguran\u00e7a aos seus colaboradores.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio: \u00a0<span style=\"font-weight: 400;\">O benef\u00edcio deve ser concedido em \u00a0duas parcelas, a primeira sendo equivalente a 50% do valor que o empregado tem direito at\u00e9 o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda parcela equivalente aos 50% restantes, o mais tardar at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/iem.adv.br\/blog\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\"><strong>\u00a0<\/strong>Esperamos ter contribu\u00eddo um pouco mais, trazendo uma informa\u00e7\u00e3o interessante e relevante. 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