Invariavelmente, na pr\u00e1tica empresarial, um empres\u00e1rio vende a outro uma universalidade de bens pertencentes \u00e0 pessoa jur\u00eddica da qual era titular ou s\u00f3cio, ficando o adquirente respons\u00e1vel, a partir de ent\u00e3o, pela condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, mas sem qualquer liga\u00e7\u00e3o com a pessoa jur\u00eddica anterior.<\/p>\n
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Essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como trespasse e tem como objeto a transfer\u00eancia do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este \u00faltimo continue com a explora\u00e7\u00e3o da atividade empresarial e assuma os clientes e os contratos celebrados anteriormente.<\/p>\n
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O trespasse \u00e9 um contrato oneroso de aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia do estabelecimento empresarial para o adquirente, sendo que, para que possa ter efic\u00e1cia perante terceiros, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o devido registro na Junta Comercial com a sua posterior publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Somente atrav\u00e9s do trespasse o nome empresarial pode ser transferido, sendo vedada a aliena\u00e7\u00e3o do nome empresarial em qualquer modalidade sen\u00e3o o trespasse.<\/p>\n
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Nesse tipo de contrato n\u00e3o existe venda isolada de bens espec\u00edficos de propriedade do alienante, mas, sim a totalidade dos bens materiais ou imateriais pertencentes ao estabelecimento comercial, incluindo o aviamento ou capacidade de gerar lucros, baseado na expectativa de retorno financeiro fundada em diversas caracter\u00edsticas do empreendimento. Apesar de o conceito da totalidade de bens, \u00e9 poss\u00edvel a exclus\u00e3o de alguns bens no contrato de trespasse desde que isso n\u00e3o impossibilite a perman\u00eancia do neg\u00f3cio.<\/p>\n
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Por isso, \u00e9 peculiar a esse tipo de contrato a formaliza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio com a descri\u00e7\u00e3o de todos os bens negociados, cuja transfer\u00eancia, no caso de bens m\u00f3veis, ser\u00e1 feita pela tradi\u00e7\u00e3o; no caso de im\u00f3veis, mediante a averba\u00e7\u00e3o no competente registro; e, em caso de propriedade industrial, \u00e9 necess\u00e1ria a transfer\u00eancia de titularidade perante o Instituto Nacional de\u00a0Propriedade<\/a>\u00a0Industrial.<\/p>\n <\/p>\n A fim de evitar eventual preju\u00edzo a terceiros ou credores, o C\u00f3digo Civil estabelece, no artigo 1.145, que, se ao alienante n\u00e3o restarem bens suficientes para solver seu passivo, a efic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou t\u00e1cito, em trinta dias a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O art. 1.146 do C\u00f3digo Civil ainda prev\u00ea que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos d\u00e9bitos anteriores \u00e0 transfer\u00eancia, desde que regularmente contabilizados, atrav\u00e9s dos livros cont\u00e1beis do estabelecimento ou outro meio capaz de demonstrar inequivocamente quais seus os ativos e passivos, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos cr\u00e9ditos vencidos, da publica\u00e7\u00e3o, e, quanto aos outros, da data do vencimento.<\/p>\n <\/p>\n Outra disposi\u00e7\u00e3o que pode ser facilmente encontrada nos contratos de trespasse \u00e9 a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia, pela qual o alienante n\u00e3o poder\u00e1 atuar no mesmo nicho de mercado em que atuar\u00e1 o adquirente ou captar a clientela do mesmo, pelo prazo estipulado entre as partes. No entanto, em caso de omiss\u00e3o, estabelece o artigo 1147 o per\u00edodo de cinco anos, sendo que, no caso de arrendamento ou\u00a0usufruto<\/a>\u00a0do estabelecimento, a proibi\u00e7\u00e3o persistir\u00e1 durante o prazo do contrato.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Invariavelmente, na pr\u00e1tica empresarial, um empres\u00e1rio vende a outro uma universalidade de bens pertencentes \u00e0 pessoa jur\u00eddica da qual era titular ou s\u00f3cio, ficando o adquirente respons\u00e1vel, a partir de ent\u00e3o, pela condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, mas sem qualquer liga\u00e7\u00e3o com a pessoa jur\u00eddica anterior. Essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como trespasse e tem como objeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1266,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions\/1266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}