{"id":1005,"date":"2018-07-23T10:40:32","date_gmt":"2018-07-23T13:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/iem.adv.br\/?p=1005"},"modified":"2019-04-13T15:37:31","modified_gmt":"2019-04-13T18:37:31","slug":"voce-sabe-quantos-e-quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iem.adv.br\/home\/2018\/07\/23\/voce-sabe-quantos-e-quais-sao-os-regimes-de-bens-existentes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Saiba um pouco mais sobre regimes de bens do casamento."},"content":{"rendered":"<p>Para quem n\u00e3o sabe, regime de bem \u00e9 aquele que o casal deve escolher no matrim\u00f4nio. Trata-se do conjunto de normas escolhidas para administrar os bens adquiridos pelos parceiros, enquanto estiverem casados (at\u00e9 que a morte ou o div\u00f3rcio os separe).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 certo que muitas pessoas ainda possuem d\u00favidas referentes a esse assunto. Por isso, fizemos esse artigo. Informa\u00e7\u00f5es como essas podem ser de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Bom, vamos l\u00e1. Para entender melhor vamos enumerar:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 o regime em que cada c\u00f4njuge fica com os bens adquiridos em seu nome, antes e depois do matrim\u00f4nio. N\u00e3o h\u00e1 partilha caso venha a ocorrer o div\u00f3rcio. A vantagem aqui \u00e9 que cada um poder\u00e1 administrar os pr\u00f3prios bens, sem interfer\u00eancia do outro, e s\u00f3 ser\u00e1 partilhado o que estiver em nome de ambos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Comunh\u00e3o Parcial de Bens. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os casais que escolhem este regime mant\u00eam fora da partilha somente o patrim\u00f4nio adquirido antes do casamento. Ap\u00f3s, tudo que \u00e9 adquirido ser\u00e1 partilhado igualmente, independente do quanto cada um contribuiu financeiramente.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Comunh\u00e3o Universal de Bens.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Nesta modalidade de reg\u00eancia tudo far\u00e1 parte do montante que ser\u00e1 partilhado, tanto os bens adquiridos antes, quanto os adquiridos depois da uni\u00e3o. Aqui tamb\u00e9m se adquirem as d\u00edvidas que os c\u00f4njuges possuem. A vantagem est\u00e1 na propriedade dos bens, pois n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o quanto a isso, tendo em vista que tudo \u00e9 de ambos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Esse regime \u00e9 pouco utilizado, possuindo semelhan\u00e7as com a Comunh\u00e3o Parcial dos Bens, por\u00e9m, difere quanto \u00e0 partilha. O c\u00f4njuge poder\u00e1 reivindicar caso tenha contribu\u00eddo em maior valor. Importante ressaltar que nesse contexto, o casal possui maior autonomia para administrar os bens contra\u00eddos em seus nomes ap\u00f3s o casamento, pois continuam com seus bens individualmente, respondendo pelas obriga\u00e7\u00f5es deles advindas, sem misturar os patrim\u00f4nios. No entanto, em caso de div\u00f3rcio, ocorrer\u00e1 a partilha de tudo que foi adquirido durante a uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias:<\/p>\n<ul>\n<li>O regime de bens pode ser mudado durante o casamento, por meio de alvar\u00e1 judicial, desde que ambos concordem.<\/li>\n<li>O Regime de Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens \u00e9 obrigat\u00f3rio aos noivos entre menores de 16 anos e maiores de 60 anos (Art. 1641, incisos II e III do C\u00f3digo Civil).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/iem.adv.br\/blog\/\">Esperamos ter contribu\u00eddo um pouco mais, trazendo uma informa\u00e7\u00e3o interessante e relevante. Se quiser saber um pouco mais sobre outros temas, clique aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para quem n\u00e3o sabe, regime de bem \u00e9 aquele que o casal deve escolher no matrim\u00f4nio. Trata-se do conjunto de normas escolhidas para administrar os bens adquiridos pelos parceiros, enquanto estiverem casados (at\u00e9 que a morte ou o div\u00f3rcio os separe). &nbsp; \u00c9 certo que muitas pessoas ainda possuem d\u00favidas referentes a esse assunto. 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