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Guarda compartilhada ou unilateral, você sabe quais são as diferenças entre uma e outra?

A guarda compartilhada funciona assim: não é sua e nem minha e sim de ambos; já a guarda unilateral é sua ou minha, simples assim!

A guarda define a responsabilidade imediata sobre o filho, mas em hipótese alguma retira a responsabilidade da mãe ou do pai que não tem a guarda sobre o seu filho (que é o que chamamos de pátrio poder).

Bom, na prática essas questões podem parecer um pouco confusas, então vamos lá:

A guarda compartilhada foi instituída através da Lei 11.698/08. Nesta modalidade é previsto que os pais detenham a guarda jurídica e conjunta do filho (a) até que ele complete a maior idade. Nessa modalidade os pais decidem juntos assuntos relacionados ao seu filho (a), evitando disputas e brigas.

Uma coisa importante que você deve saber é que a guarda unilateral só é fixada quando é impossível a guarda compartilhada. Está previsto no art. 1.583 do Código Civil, a guarda unilateral é atribuída a um dos genitores ou alguém que o substitua, cabe ao Juiz atribuir a guarda ao genitor que possuir as melhores condições para cuidar e proteger os direitos da criança ou adolescente.

Um assunto que não podemos deixar de deixar bem claro é que mesmo que a guarda não seja compartilhada, esse pai ou mãe tem diversos direitos e deveres, como, por exemplo, visitar a criança e se comunicar com ela com acessibilidade, seja pessoalmente ou por meio de telefone ou a internet.

 Esperamos ter contribuído um pouco mais, trazendo uma informação interessante e relevante. Se quiser saber um pouco mais sobre outros temas, clique aqui.

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Adriano Ialongo

Gestor do escritório IeM Advogados, Advogado das áreas Trabalhista e Família, Professor de Direito Processual, contribui ativamente na OAB Santos. Incansável aprendiz de técnicas e ferramentas para o desenvolvimento e solução de problemas, além das formações técnicas em Direito, na Faculdade Católica de Santos (UniSantos) e Especializações em Direito e Processo do Trabalho, pela Universidade Anhanguera, e em Direito e Processo Civil, pela Escola Paulista de Direito. Ainda buscou conhecimentos além, como cursos de PNL e Coaching, e atualmente cursa MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas. Não satisfeito, ambiciona cursar o Mestrado em Direito, projeto que está em desenvolvimento.

Orgulha-se de ter difundido a tese de Defesa do Direito dos Tripulantes brasileiros em cruzeiros marítimos, por meio de centenas de tripulantes que são clientes e amigos. Acredita piamente que sua missão de vida é oportunizar o seu crescimento e das pessoas a sua volta.

Fala, lê e escreve em Italiano

Sempre que possível escreve artigos e textos de Direito nesse site e em revistas cientificas:

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