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A preocupação com a preservação do meio ambiente não é de agora, tanto que a ideia de conservação do planeta é discutida desde 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, que já se preocupava de que esses cuidados com o planeta nos garantiria recursos suficientes para um equilíbrio e uma boa convivência entre o homem e o meio ambiente. 

Os males causados ao meio ambiente podem ser reduzidos se tomarmos algumas providências, como realizar a coleta seletiva. Este tipo de ação já é realizado em outras cidades e por alguns condomínios antes mesmo da Lei 952 ser sancionada no município de Santos.

Com a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária: Recicla Santos, torna-se obrigatória a separação do lixo orgânico do reciclável. 

A Prefeitura Municipal de Santos recolhe mensalmente 450 toneladas de lixo reciclável, e desde 2 de julho a prefeitura obrigará que a separação deste material seja feita por estabelecimentos e condomínios, dando a destinação correta a ele, ou seja, você passa a ser responsável pelo lixo que produz.

A separação do lixo evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes materiais reduzindo custos com a reciclagem. 

Assim o condomínio deverá treinar os funcionários e informar e conscientizar os moradores sobre a importância dessa separação, entre resíduos úmidos (restos de alimentos) e secos (recicláveis, como plásticos, metais, vidro e pape-papelão)

Coleta Seletiva é o recebimento dos materiais que são possíveis de serem reciclados, e são previamente separados na fonte geradora.

Esteja atento às cores.

Confira a íntegra da lei e material informativo disponibilizado pela Prefeitura de Santos:

http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/897883/reciclasantos-novas-regras-de-coleta-de-lixo

Rafael Lobato Miyaoka

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Rafael Miyaoka

Sócio administrador, Advogado graduado pela Universidade Santa Cecília. Possui especialização nas áreas do Direito Tributário, assim como Direito Material e Processual do Trabalho. Notável pela sua experiência, tem destaque por sua advocacia preventiva, posicionando-se com a mesma clareza no contencioso empresarial. Possui experiência na área do Direito Sindical e Direito Condominial. Atua na área do Direito Civil, Direito Tributário e questões correlatas.