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Problemas no Condomínio. Nós resolvemos!

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Separamos aqui, de forma didática, os maiores problemas enfrentados no dia a dia da vida condominial. Sabemos que a vida em sociedade não é fácil. Constantemente, somos levados a situações de conflitos de opiniões. A questão não é diferente dentro de um Condomínio. As...
Lançamento tributário. O que significa?

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Espécies. Particularidades. Lançamento, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o ato pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo e identifica o...
A dupla paternidade no Registro Civil

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A dupla paternidade no Registro Civil É possível uma pessoa possuir dupla paternidade em seu Registro Civil?   Um caso bastante emblemático abriu discussão para um tema de grande interesse social. Uma mulher pleiteou na Justiça o registro do pai biológico e o...
O QUE É PUBLICIDADE?

O QUE É PUBLICIDADE?

A publicidade significa tornar algo público, conhecido e que seja conhecido por todos. No campo do consumo, diz respeito a projeção de um produto no mercado. O seu objetivo é apresentar um produto ou serviço e comercializá-lo. Como não somos da área de Marketing,...
O que é o Vício de um Produto?

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Qual a diferença de VICIO e DEFEITO? O direito do consumidor, embora tenha como escopo sua simplicidade, as vezes nos apresenta temas complexos e com sutis diferenças, como o abordado a seguir: Vício e defeito, por mais que pareçam similares, têm suas diferenças....